SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ATO DOS SUBSECRETÁRIOS

PORTARIA CONJUNTA SUGEN/SUBGP N° 02

DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE

MONTAGEM DE QUADRO DE HORÁRIOS E

ALOCAÇÃO DE PROFESSORES DENTRO

DAS UNIDADES ESCOLARES DA SEEDUC, E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO E O SUBSECRETÁ-

RIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,

tendo em vista o que consta no processo n° E-03/13.515/2011;

CONSIDERANDO:

- a necessidade de organização administrativa e pedagógica das unidades

escolares da Rede Pública Estadual de Educação;

- a necessidade de estabelecer critérios e normas que regulamentem

a distribuição das disciplinas no Quadro de Horários e a alocação de

professores regentes nas unidades escolares da SEEDUC,

RESOLVEM:

Art. 1°- A Direção da unidade escolar, em conjunto com a equipe técnico-

pedagógica, deverá, previamente, elaborar o Quadro de Horários,

distribuindo equilibradamente os tempos de aula de cada componente

curricular, de forma a evitar a acumulação de disciplinas pertencentes

à mesma área de conhecimento no mesmo dia, propiciando melhor

aproveitamento das aulas pelos alunos.

Art. 2°- O Quadro de Horários deverá estar em consonância com as

matrizes curriculares em vigência para as modalidades de ensino oferecidas

pela unidade escolar.

Art. 3°- O período para elaboração do Quadro de Horários da unidade

escolar no Sistema Conexão Educação será divulgado pela Superintendência

de Gestão de Pessoas.

Parágrafo Único - Após encerramento do período de elaboração, não

será permitida alteração do Quadro de Horários, que deverá ser mantido

até o final do ano letivo.

Art. 4°- De forma a contribuir com a organização administrativa e pedagógica

da unidade escolar, a alocação do professor deverá respeitar

a distribuição de disciplinas no Quadro de Horários previamente

elaborado pela Direção e a equipe técnico-pedagógica, e será realizada

obedecendo aos seguintes critérios:

I - somente 01 (um) professor por disciplina em cada turma;

II - o mesmo professor deverá suprir todos os tempos de sua disciplina

na turma, em conformidade com a Matriz Curricular vigente;

III - a carga horária da matrícula do professor deverá estar prioritariamente

integralizada na mesma unidade escolar;

IV - não será permitida a complementação de carga horária de professores

regentes em função extraclasse;

V - a carga horária do professor deverá ser distribuída da seguinte

forma:

a) Professores Docentes I 16 horas: distribuição da carga horária em

efetiva regência em no mínimo dois dias da semana;

b) Professores Docentes II 22 horas: distribuição da carga horária em

efetiva regência em todos os dias da semana, excetuando servidores

em rotina de aproveitamento, que deverão ter sua carga horária em

efetiva regência distribuída em no mínimo dois dias da semana;

c) Professores Docentes I 30 horas: distribuição da carga horária em

efetiva regência em no mínimo três dias da semana;

d) Professores Docentes I 40 horas: distribuição da carga horária em

efetiva regência em no mínimo três dias da semana.

e) Professores Docentes II 40 horas: distribuição da carga horária em

efetiva regência em todos os dias da semana, excetuando servidores

em rotina de aproveitamento, que deverão ter sua carga horária em

efetiva regência distribuída em no mínimo três dias da semana.

VI - a carga horária destinada a atividades pedagógicas/complementares

(planejamento) deverá ser cumprida dentro da unidade escolar.

No caso de complementação de carga horária em uma ou mais unidades

escolares a mesma deverá ser distribuída equitativamente.

Parágrafo Único - Fica expressamente proibida a alocação da carga

horária do professor em um único dia na mesma unidade escolar.

Art. 5° - A Direção da unidade escolar deverá, obrigatoriamente, iniciar

a alocação de professores a partir das séries/anos finais de cada

segmento.

Art. 6° - A Direção da unidade escolar deverá priorizar, quando da

escolha de turmas, a alocação de professores observando os critérios

na seguinte ordem:

I - Professores Docentes I na disciplina de ingresso, por antiguidade

dentro da unidade escolar, no exercício da função de regente no turno

de atuação;

II - Professores Docentes I na disciplina de habilitação, por antiguidade

dentro da unidade escolar, no exercício da função de regente no

turno de atuação;

III - Professores Docentes II em rotina de aproveitamento, por antiguidade

dentro da unidade escolar, no exercício da função de regente

no turno de atuação.

§1° - Considerando a possibilidade de otimização de turmas no final

da enturmação dos alunos, os professores com prioridade de alocação

deverão ser alocados nas primeiras turmas criadas para cada série/

ano.

§2° - Os Professores vinculados a cursos e projetos de formação

ofertados pela SEEDUC que exijam atuação em séries/anos específicos

terão prioridade de alocação na sua unidade escolar.

§3° - Além dos critérios referidos acima, a alocação de professores

deverá observar o disposto no Decreto n°42.883 de 2011 e na Resolução

SEEDUC n° 4.686 de 2011 que estabelecem e normatizam,

respectivamente, a rotina de aproveitamento dos Professores Docentes

II.

Art. 7° - Para atendimento ao disposto no artigo anterior serão utilizados

como critérios de desempate, na seguinte ordem:

I - assiduidade e pontualidade do servidor;

II - participação nas atividades pedagógicas da unidade escolar (conselhos

de classe, projetos, avaliações internas e externas, lançamento

de notas no sistema);

III - cumprimento do currículo mínimo quando de sua regulamentação.

Art. 8° - É de responsabilidade do Diretor da unidade escolar:

I - registrar e manter atualizado o Quadro de Horários no sistema Conexão

Educação, de maneira que o mesmo reflita fielmente o horário

praticado pela unidade escolar;

II - encaminhar imediatamente à Regional os professores com carga

horária livre ou incompleta, para que a Coordenação de Gestão de

Pessoas providencie a complementação em outra unidade;

III - emitir, até o primeiro dia do mês subsequente, a declaração de

freqüência mensal dos servidores com complementação de carga horária,

a ser entregue ao professor para envio à unidade de lotação.

Art. 9° - Fica a cargo da Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional,

com ratificação pela Diretoria Regional Pedagógica, autorizar:

I - a adequação da distribuição da carga horária do professor no Quadro

de Horários às necessidades locais quando estas forem identificadas;

II - a modificação do Quadro de Horários quando identificada a necessidade.

Art. 10 - A Direção da unidade escolar que não mantiver o seu Quadro

de Horários em consonância com as diretrizes estabelecidas na

presente Portaria estará sujeita às sanções administrativas previstas

no artigo 292 do Decreto nº 2.479/1979, e em caso de reincidência

poderá ocorrer a perda da função.

Art. 11 - Os casos omissos serão encaminhados pela Coordenação

de Gestão de Pessoas à SEEDUC, com simultânea comunicação para

ciência à Diretoria Regional Pedagógica.

Art. 12 - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a partir da sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2011

ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO

Subsecretário de Gestão de Ensino

LUIZ CARLOS BECKER JUNIOR

Subsecretário de Gestão de Pessoas

Fonte: D.O. publicado em 30-11-2011 - p.24