Prorrogadas prisões temporárias de Presidente Kennedy

Prorrogadas prisões temporárias de Presidente Kennedy

A Justiça acolheu o pedido da Polícia Federal e prorrogou, por cinco dias, a prisão temporária de 13 pessoas que foram presas na Operação Lee Oswald, desencadeada a partir do município de Presidente Kennedy para desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Espírito Santo.
O desembargador Pedro Valls Feu Rosa decretou as prisões em atendimento a solicitação do Ministério Público. Na ocasião, foram presas 12 pessoas, preventivamente, até a conclusão do inquérito policial (novo prazo de 30 dias foi dado à Polícia Federal), enquanto outras 16 sofreram prisão temporária de cinco dias. Dessas pessoas, três empresárias foram libertadas, também a pedido do MP, porque resolveram colaborar com as investigações.
O pedido de liberdade para Rodrigo da Silva Zaché e Miguel Jorge Freire Neto foi negado pela Justiça. Treze prisões temporárias foram prorrogadas: além de Rodrigo e Miguel Jorge, continuam presos Alexandre Pinheiro Bastos, Maria Andressa Fonseca Silva, Sílvia França de Almeida, Charlene Carvalho Sechin, Fabrício da Silva Martins, Wallas Bueno da Silva (PM), Samuel da Silva Moraes Júnior, Paulo César Santana Andrade, Carlos Fernando Zaché, Fábio Saad Junger e Joel Almeida Filho.
Preventivamente, até a conclusão do inquérito policial, estão presos o prefeito Reginaldo dos Santos Quinta, o procurador municipal Constâncio Borges Brandão e mais Geovana Quinta Costalonga, Juliana Bahiense Fontão Cruz, Flávio Jordão da Silva, Márcio Roberto Alves da Silva, Jovane Cabral da Costa, Eli Ângelo Jordão Gomes, José Carlos Jordão Gomes, José Roberto da Rocha Monteiro, Cláudio Ribeiro Barros e Jurandy Nogueira Júnior.

Assessoria de Comunicação do TJES

Fraudes em outras prefeituras ainda devem ser investigadas, diz procurador-geral

Os indícios de supostas irregularidades na Prefeitura de Presidente Kennedy são apurados desde 2010, quando foi deflagrada a operação Moeda de Troca, em Santa Leopoldina, e prosseguiram, em 2011, com a operação Tsunami, em Fundão. As investigações da operação Lee Oswald, na última semana, são um aditamento das denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPES) nas duas operações anteriores.
E a justificativa do MPES para a relativa demora em interromper o suposto assalto aos cofres de Presidente Kennedy, comandado, segundo as denúncias, por uma organização liderada pelo prefeito Reginaldo Quinta (PTB), foi a necessidade de aprofundar as investigações.

Em 2010, foi deflagrada a operação Moeda de Troca, que levou para a cadeia onze pessoas - entre elas o prefeito Ronaldo Prudêncio - por suspeita de licitações com resultados combinados.
"Todas as notícias que ocorreram desde o início da operação Moeda de Troca davam indícios, mas que mereciam ser aprofundados, que havia algo de proporção maior em Presidente Kennedy. Isso acabou se consolidando com a operação Tsunami, em Fundão. Lá esses elos começaram a se encaixar e deram à Polícia Federal instrumentos necessários para desenvolver investigação na profundidade que foi realizada", disse o procurador Fernando Zardini.
A operação Tsunami também revelou um esquema de suspeitas de processos licitatórios com resultados combinados. Ao todo, 12 pessoas foram presas no município de Fundão. De acordo com o MPES, parte dos recursos desviados eram dos R$ 900 mil de royalties de petróleo que o município recebe por mês.

Outras prefeituras

Durante o anúncio de pedido de intervenção estadual ao Tribunal de Justiça, o procurador-geral comentou as suspeitas de irregularidades em outras 15 prefeituras do Estado. Segundo ele, as suspeitas ainda devem ser investigadas.

"O que recebemos de material, é bom que se diga, diz respeito à fraude em licitação no município de Presidente Kennedy, nada mais do que isso. Dentro desse material existem indícios de que hajam outros municípios envolvidos nesse esquema, mas isso ainda depende de uma continação de investigação", disse.

Uma força-tarefa da Polícia Federal deve desembarcar no Estado para auxiliar no combate a uma organização criminosa formada no Espírito Santo. O pedido, feito pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa após a Operação Lee Oswald, teve sinalização positiva do Ministério da Justiça, por parte do ministro José Eduardo Cardozo.
A força-tarefa deverá fazer uma varredura nos contratos e nas denúncias que apontam a atuação de uma organização criminosa com atuação diversificada e ramificada em diversos municípios capixabas e até em outros Estados. No ofício enviado ao Ministério,  desembargador citou, nominalmente, 15 municípios a serem investigados, porém, sem excluir outras possibilidades: Presidente Kennedy, Cariacica, Vila Velha, Serra, Viana, Guarapari, Aracruz, Fundão, Linhares, Sooretama, Anchieta, Apiacá, Montanha, Mantenópolis e Santa Leopoldina.

Fonte: Gazeta On Line

Intervenção em Presidente Kennedy

O procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), no final da tarde desta segunda-feira (23), o pedido de intervenção na prefeitura de Presidente Kennedy – sem comando há quatro dias. A nomeação de um interventor depende da aprovação pela maioria dos desembargadores. A expectativa é de que o governador Renato Casagrande tenha condições de escolher um nome até o final desta semana.

Na peça, o chefe do Ministério Público Estadual justificou o pedido em função do momento político turbulento vivido em Presidente Kennedy. Zardini alega que os quatro nomes na linha sucessória do prefeito Reginaldo Quinta (PTB), preso na última quinta-feira (19), não têm condições de assumir o posto. Por conta disso existe a necessidade de que os programas básicos sejam mantidos no município.

“Observamos que tanto as pessoas do Executivo quanto do Legislativo não podem assumir o município. Todos os atos administrativos e orçamentários estão suspensos. Por isso entendemos que é necessário um interventor avalie a situação para que o município tenha a vida continuada”, explicou Zardini. E completou: “Essa é uma medida de exceção e que não vai virar regra”.

Caso seja aprovado pelos desembargadores, o governador vai indicar, por meio de decreto, um interventor para atuar na administração de Presidente Kennedy até que o prefeito ou algum substituto legal possa assumir o cargo. Pelo Regimento Interno do TJES, o pedido terá que se apreciado na próxima sessão do Tribunal Pleno. Após a aprovação, o governador tem até 24 horas para indicar o nome do interventor.

Apesar da previsão na Constituição Federal, Zardini acredita que a intervenção no município capixaba não dependerá da aprovação do decreto pela Assembleia Legislativa. Pela legislação, o interventor tem os mesmos poderes do chefe do Judiciário, podendo nomear ou exonerar secretários e ordenar as despesas no município.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, o pedido foi recebido pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que vai analisar o documento. A próxima sessão ordinária do Tribunal Pleno está marcada para a próxima quinta-feira (26).

Lee Oswald: prisões prorrogadas

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, acatou a solicitação do Ministério Público e prorrogou o prazo da prisão temporária de treze pessoas acusadas de participação do esquema de fraudes em licitações na “Operação Lee Oswald”, deflagrada na última quinta. Ao todo, 28 pessoas foram presas durante a operação policial – apenas três empresárias tiveram o relaxamento de prisão concedido após manifestação do MPES. O bando é acusado de fraudes em 21 contratos que totalizam R$ 55 milhões.

Entre os presos temporários (cujo prazo da prisão é de até cinco dias) estão: os secretários municipais Alexandre Pinheiro Bastos (Desenvolvimento), major Fabrício da Silva Martins (Segurança), os membros da comissão licitante do município Maria Andressa Fonseca Silva, Sílvia França de Almeida e Charlene Carvalho Sechin, além dos empresários Samuel da Silva Moraes Júnior, Paulo César Santana Andrade, Carlos Fernando Zaché, Rodrigo da Silva Zaché, Fábio Saad Junger, Joel Almeida Filho e Miguel Jorge Freire Neto e do policial militar, Wallas Bueno da Silva.

As investigações da “Operação Lee Oswald” foram um aditamento das denúncias feitas pelo Ministério Público nas operações “Moeda de Troca”, em Santa Leopoldina, e “Tsunami”, em Fundão. O esquema seria comandado por Reginaldo Quinta e coordenado pelo procurador-geral do município, Constâncio Borges Brandão, e pela sobrinha do prefeito, Geovana Quinta Costalonga, que acumulava três secretarias municipais – o trio também foi preso durante a operação.

Fonte: Século Diário