DECRETO Nº 43.384 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO

AOS PROFESSORES EFETIVOS DA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PELO EXERCÍCIO EM UNIDADE ESCOLAR

CONSIDERADA DE DIFÍCIL PROVIMENTO E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta

do processo nº E-03/1258/2011,

CONSIDERANDO:

- o dever constitucional do Estado de garantir educação a todos que

dela necessitarem ou desejarem e atendendo ao interesse público primário

de assegurar os duzentos dias letivos, em conformidade com o

disposto na Lei nº 9.394/96;

- a necessidade de assegurar a continuidade do processo ensino e

aprendizagem aos alunos, de forma a oferecer uma educação de qualidade;

e

- a existência de unidades escolares da Rede Pública Estadual de

Educação com localização em áreas que dificultam a alocação de professores.

DECRETA:

Art. 1º - Os professores efetivos dos quadros da Secretaria de Estado

de Educação farão jus, pelo exercício de suas atividades em unidades

escolares sob a administração da SEEDUC e que forem consideradas

de difícil provimento, a gratificação no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos

reais).

Art. 2º - Considera-se de difícil provimento a unidade escolar identificada

pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas/SUBGP como aquela

que apresente dificuldade de alocação de professores, através dos

seguintes mecanismos de provimento:

I - concurso público;

II - oferta de ampliação de jornada de trabalho em regime de Gratificação

por Lotação Prioritária/GLP;

III - contratação temporária;

IV - relotação, remanejamento ou remoção de professores efetivos.

Art. 3º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências

necessárias quanto à publicação em Diário Oficial da relação de unidades

escolares consideradas de difícil provimento.

Parágrafo Único - A relação a que ser refere o “caput” deste artigo

será atualizada anualmente, podendo ser alterada com inclusões e/ou

exclusões, observados os critérios estabelecidos neste decreto.

Art. 4º - A gratificação a que se refere o presente Decreto será de caráter

temporário, excepcional, e perdurará enquanto o professor estiver com

a lotação vinculada à unidade escolar considerada de difícil provimento.

Art. 5º - O valor referente à gratificação de difícil provimento não se

incorporará para quaisquer efeitos aos vencimentos, ficando excluída

da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, não sofrendo

incidência de contribuição previdenciária, nem sendo utilizada como

base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.

Art. 6º - O professor que detenha, em regime de acumulação, 02

(dois) cargos de magistério efetivo no Quadro da SEEDUC fará jus à

gratificação de que trata este decreto, em função da atividade exercida

em cada uma de suas matrículas, desde que estejam alocadas

em unidade escolar de difícil provimento.

Art. 7º - Este decreto entrará vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011

SÉRGIO CABRAL

ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO

ITAPERUNA
CE SENADOR SÁ TINOCO
CE ETELVINA ALVES DA SILVA
CE DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA

ITAOCARA
CE JAIME QUEIROZ DE SOUZA
EE DEPUTADO JOSÉ SALLY
CE JOHENIR HENRIQUES VEIGAS
CE LAURINDO PITA
CE CORONEL JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA

MIRACEMA
CIEP BRIZOLÃO 267 MARIA APARECIDA
LIMA SOUTO TOSTES
CE MANOEL RODRIGUES DE BARROS

SANTO ANTONIO DE PÁDUA
 CE MANOEL MIGUEL SOUTO
CE PEDRO BATISTA DE SOUZA
CE JOÃO MAURÍCIO BRUM
CE TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA

ITALVA
EE SEVERINO PEREIRA DA SILVA

BOM JESUS DE ITABAPOANA
CE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO
CE LUIZ TITO DE ALMEIDA
CE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO
CE MARCÍLIO DIAS

NATIVIDADE
CE CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA
CE JOÃO RODRIGUES FRANÇA

 PORCIÚNCULA
CE GERALDINO SILVA
CE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO

CONCEIÇÃO DE MACABU
CE AGRÍCOLA REGO BARROS

 SÃO FIDÉLIS
CE ELVIDIO COSTA
CE GERAQUE COLLET
CE MONTESE

CAMBUCI
CE AGRÍCOLA CAMBUCI
 CE WALDOMIRO PITTA
CE OSCAR BATISTA

CAMPOS DOS GOYTACAZES
CE ALCEBÍADES SHWARTZ
CE ESTEFÂNIA PEREIRA PINTO
CE NILO FERNANDES PEREIRA
CE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS
CE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES
CE NOTIVAL PEDRO MOLL
CE DOUTOR JOSÉ PEREIRA PINTO

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
 CE ANA NUNES VIANA
CE JOAQUIM GOMES CRESPO
CE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAÚJO
CE DOMIRES MACHADO
CE ERCÍLIA MUYLAERT DE MENEZES

SÃO JOÃO DA BARRA
CE JOÃO COELHO DA SILVA

RIO DE JANEIRO
CAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO
CE AUGUSTO RUSCHI
CE ALMIRANTE TAMANDARÉ
CIEP BRIZOLÃO 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM
CIEP BRIZOLÃO 432 ALBERTO CAVALCANTE

 NOVA FRIBURGO
CE AGRÍCOLA REI ALBERTO I

DUAS BARRAS
CE MARIA ROSA TEIXEIRA

SUMIDOURO
CE CAMPINAS II

TRAJANO DE MORAES
EE DOUTOR ELIAS
EE DOUTOR JOSÉ DE MORAES SOUZA
EE HONESTALDA DE MORAES MARTINS
EE MARIA MENDONÇA
EE MONCLAIR GOMES FILHO

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
 CE JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA

CASIMIRO DE ABREU
EE AGRÍCOLA CASIMIRO DE ABREU
EE PROFESSOR SOUZA
CE RIO DOURADO

SAPUCAIA
CE PAULINO FERNANDES

MIGUEL PEREIRA
CE VERA CRUZ

VALENÇA
CE DOUTOR GUILHERME MILWARD

ITAGUAÍ
CIEP BRIZOLÃO 498 IRMÃ DULCE 
CE ALICE DE SOUZA BRUNO
CE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI
CE ELIANA DE ALMEIDA SANTOS

ARARUAMA
CE PROFESSOR FONSECA

SAQUAREMA
CIEP BRIZOLÃO 372 PAULO LEMINSKY

SÃO GONÇALO
CIEP BRIZOLÃO 430 CARLOS MARIGUELLA
CIEP BRIZOLÃO 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES
EE VILA GUARANY

QUEIMADOS
CIEP BRIZOLÃO 344 ADONIRAN BARBOSA
CE RAYMUNDO CORRÊA

JAPERI
CE ALMIRANTE TAMANDARÉ
CIEP BRIZOLÃO 206 CYRENE MORAES COSTA
CE ARMANDO DIAS
EE RIO D'OURO
CIEP BRIZOLÃO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS

NOVA IGUAÇU
CIEP BRIZOLÃO 075 JARDIM CABUÇU
CIEP BRIZOLÃO 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE
CIEP BRIZOLÃO 324 MAHATMA GHANDI
CIEP BRIZOLÃO 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES
CE MARECHAL JUAREZ TÁVORA
EE DOS LÍRIOS
EE PROFª. MARIA HELENA ALARCÃO

RIO CLARO
CE ALFREDO PUJOL

 BARRA MANSA
CE NOSSA SENHORA DO AMPARO

RESENDE
CE ANTONIO QUIRINO

ANGRA DOS REIS
CE BRIGADEIRO NÓBREGA
CE PEDRO SOARES

PARATY
EIE GUARANI KARAI KUERY RENDA

DUQUE DE CAXIAS
CIEP BRIZOLÃO 220 YOLANDA BORGES
CIEP BRIZOLÃO 348 EUGÊNIA MOREIRA
CIEP BRIZOLÃO 176 CHICO MENDES
CE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES
CE ALEMY TAVARES
CE HERVALINA DINIZ PIRES
CE OPERÁRIO JOÃO VICENTE
CE ABDALA CHAMA
CIEP BRIZOLÃO 226 PORTO DA ESTRELA

BELFORD ROXO
CIEP BRIZOLÃO 116 VILA MAIA
CE BRANDÃO MONTEIRO
CIEP BRIZOLÃO 037 ERNESTO GUEVARA
CIEP BRIZOLÃO 197 MINISTRO MARCOS BARROS FREIRE
EE VITAL BRASIL
CIEP BRIZOLÃO 374 AUGUSTO RODRIGUES
CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO
CE BOM PASTOR
EE CASTRO ALVES
CIEP BRIZOLÃO 345 Y JUCA PIRANA
CIEP BRIZOLÃO 376 CLÁUDIO COUTINHO
CIEP BRIZOLÃO 377 CARMEN DA SILVA
CE MARCÍLIO DIAS
CE JARDIM IPE
CE PARQUE AMORIM
CE SANTA TEREZA
CE SÃO BERNARDO
CE JARDIM GLÁUCIA
CIEP BRIZOLÃO 210 MARIA ALVES DE SOUZA VIEIRA
CIEP BRIZOLÃO 351 MINISTRO SALGADO FILHO
CIEP BRIZOLÃO 333 CACILDA BECKER
CIEP BRIZOLÃO 337 BERTA LUTZ

SÃO JOÃO DE MERITI
CIEP BRIZOLÃO 016 ABÍLIO HENRIQUE CORREIA
CIEP BRIZOLÃO 133 OSWALDO JOSÉ LOURENÇO
CE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS SILVA
CE PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA
CE CAETANO BELLONI
CE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA
CE PROFESSOR LOURENÇO FILHO
CIEP BRIZOLÃO 139 MANUEL BANDEIRA
CE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUZA
CIEP BRIZOLÃO 189 VALDYLIO VILAS BOAS
CE VISCONDE CAIRU
CIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI TERESÓPOLIS

MAGÉ
CE AGRÍCOLA ALMIRANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO
CIEP BRIZOLÃO 444 ISRAEL JACOB AVERBACK
CE PROFESSORA SÔNIA MARIA PIEDADE MOURA
EE PARQUE DO IMPERADOR

ITABORAÍ
EE FRANCESCA CAREY
EE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA

Essa mesma listagem pode ser encontrada no Diário Oficial do Estado do RJ,  publicado no dia 07 de novembro de 2011 a página 18.

Governo do estado publica regras de gratificação para professores

Rio - O governo do estado publicou ontem uma portaria com as regras do adicional mensal de ‘difícil provimento’, no valor de R$ 300, para os 5 mil professores da rede estadual de ensino que atuam nas unidades situadas em regiões com carência de transporte. O pagamento do bônus será efetuado no contracheque de janeiro, com depósito na conta no mês de fevereiro. 

Ao todo, 238 escolas estão dentro da categoria de ‘difícil provimento’. Do total, 141 unidades também contarão com o bônus por ‘difícil acesso’, no valor de R$ 110. Somente os profissionais que atuam nessas escolas poderão acumular as duas bonificações, recebendo, ao todo, R$ 410.

O adicional de ‘difícil provimento’ será concedido aos servidores efetivos da Secretaria Estadual de Educação lotados em unidades que têm dificuldade para alocação de professores por meio de concurso, ampliação de jornada por lotação prioritária (GLP), contratação temporária, relotação, remanejamento ou remoção de efetivos.

A gratificação tem caráter temporário e perdurará enquanto o professor estiver vinculado à escola considerada de ‘difícil provimento’. O valor referente à gratificação não será incorporado aos vencimentos. A gratificação não conta para cálculo do adicional de tempo de serviço, não incide na contribuição previdenciária, tampouco no cálculo para aposentadoria.

Duas matrículas

O professor que detiver, em regime de acumulação, dois cargos de magistério efetivo no quadro da Secretaria de Educação terá direito à gratificação, em função da atividade exercida em cada uma de suas matrículas nas unidades de ‘difícil provimento’. 

Lista das escolas

Para saber quais são as 238 unidades escolares ligadas à rede estadual de educação classificadas como de ‘difícil provimento’, o professor pode consultar a lista completa neste link.

Perfil da instituição

São classificadas como de ‘difícil acesso’ escolas em áreas onde não existem linhas regulares de transportes coletivos ou onde o sistema funcione em horário precário, o que leva o professor a cumprir ao menos mais duas horas além da jornada.

Hospedagem

O professor que precisar se hospedar na região onde fica a escola em virtude da precariedade dos transportes para sua locomoção terá direito ao bônus. Quem precisar percorrer a pé um trecho superior a dois quilômetros também ganhará o adicional.

Fonte: O Dia

PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

O Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Francisco de Itabapoana tem a honra de convidar  a todos os companheiros e suas famílias, para juntos, com os demais companheiros militantes e amigos, estamos juntos nos confraternizando, nesta sexta-feira dia 30, às 18 horas, no salão da ANA FESTA no Centro desta cidade.

Esta reunião terá único e exclusivo objetivo  unirmos forças para a luta  eleitoral que se sucederá no ano que está chegando.

Att,

DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) DE  SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Campos entre os maiores pólos de desenvolvimento do Brasil

O Brasil tem dez microrregiões que se destacam por experimentar franco crescimento. Entre as dez, o Norte Fluminense e o Sul Capixaba formam a principal microrregião do país e Campos é o pólo de desenvolvimento desta microrregião, de acordo com um estudo realizado pela Delloitte, a pedido da Revista Exame, que chegou às bancas no dia 14 de dezembro. Os empreendimentos estruturantes da iniciativa privada, como Porto do Açu, Complexo Logístico e Industrial Farol Barra do Furado, e o Porto da Ferrous, em Presidente Kennedy, na divisa com o Espírito Santo, colocam o Norte Fluminense e o Sul Capixaba em posição de destaque entre os dez novos pólos de crescimento do Brasil, situados fora dos grandes centros. Além dos investimentos estatais em infra-estrutura (estradas, pontes, habitação, escolas, creches e hospitais).

  

Campos também está entre as 100 melhores cidades brasileiras para trabalhar, figura como pólo principal da microrregião, com o quarto maior PIB industrial do país, ficando apenas atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Manaus, mas está à frente de cidades com pólo industrial consolidado. No ranking do PIB dos municípios, Campos está à frente de Betim na região de Belo Horizonte, que tem fábricas da indústria automotiva, e que figura em quinto lugar.

   

São Bernardo do Campo e São José dos Campos, com forte pólo metalúrgico no ABC paulista, e também Guarulhos, estão respectivamente no 6º e 7º lugares e 8º lugar do ranking dos 10 maiores PIB do Brasil. As cidades de Brasília (DF) e Duque de Caxias (RJ) fecham o ranking, respectivamente, em 9° e 10° lugar.

  

O economista Ranulfo Vidigal faz observações, especificamente, sobre o momento que atravessa a economia campista. “Quando se quer identificar a qualidade de vida de uma cidade, alguns itens são muito importantes. Neste contexto, no ranking internacional das melhores cidades do mundo são levados em consideração itens ligados aos investimentos públicos, como por exemplo, infraestrutura (saneamento básico, que é extensão de redes de água potável, de coleta de esgotamento sanitário, asfaltamento), praças com equipamentos públicos, habitação, ambiente social e em programas de geração de empregos e renda”, informou.

   

Campos, Macaé e Cachoeiro de Itapemirim são as cidades estratégicas entre as 15 cidades fluminenses e capixabas.  A microrregião, formada pelos 15 municípios, está comparada ao Golfo do México (EUA), por causa das jazidas de petróleo que saltam das reservas de 14 bilhões de barris do pós-sal para R$ 50 bilhões, com o pré sal. Isso faz crescer cada vez mais a cadeia de fabricantes e fornecedores de equipamentos e prestadores de serviços para a indústria do petróleo. Diante disso, a cidade do Rio de Janeiro, devido ao conglomerado de sedes de empresas petrolíferas, está comparada a Houston, rica cidade dos Estados Unidos.

Fonte: Folha da Manhã

CPI DA SAÚDE DE SFI VAI À POLÍCIA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Prefeito Beto Azevedo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada pela Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana (SFI) ganha novos capítulos. Os integrantes da CPI, que investiga irregularidades na área da Saúde no Governo Beto Azevedo, descobriram, através do DATA-SUS, em consulta feita pela Internet, que embora o município tenha pouco mais do que 40 mil habitantes, realiza, em média, 35 mil exames laboratoriais através da Clinica Fênix, que presta serviços à prefeitura.

Os integrantes da CPI foram à clínica em busca dos documentos comprobatórios e descobriram que todos foram destruídos, segundo informaram funcionários, devido à ação da chuva. Mediante a falta de documentos, eles encaminharam relatório ao Ministério Público (MP), Polícia Federal (PF) e ainda registraram ocorrência na 147ª Delegacia de Polícia (DP/SFI).

A CPI tem como presidente Fabinho do Estaleiro; comop vice, Renato de Buena; relatora, Adriana Coelho; além dos integrantes Jarédio Azevedo e Jamilton Chaô.

 Fonte: Campos 24 horas

DEZ MIL PROFESSORES VÃO GANHAR BÔNUS DE ATÉ R$ 1.640,80

PELO MENOS 10 MIL PROFESSORES ESTADUAIS APOSENTADOS PODERÃO RECEBER ATÉ R$ 1.640,80 EM ATRASADOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EDUCACIONAL — TAMBÉM CHAMADA DE “164”— CREDITADA ENTRE ABRIL E DEZEMBRO DE 1998 SOMENTE PARA OS DOCENTES ATIVOS.

O RioPrevidência oferece acordo aos docentes, o que significa pagar o valor principal da ação aos profissionais. O prazo de adesão ainda está aberto. Os interessados vão receber o valor até 120 dias após a apresentação de formulário, que deverá ser entregue em dia marcado pelo telefone 0800-285 - 8191.

O formulário está disponível no site www.rioprevidencia.rj.gov.br. É necessário preencher o documento e reconhecer firma. Segundo o Fundo, terão direito ao montante os profissionais sindicalizados na União dos Professores Públicos no Estado (Uppes) ou no Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). Os professores que não estavam ligados a esses sindicatos não têm direito a esse pagamento.

O acordo se refere à decisão dos mandados de segurança 1998.004.00187 e 1998.004.00369. O órgão esclareceu também que não há pressa para aceitar o acordo, pois não existe prazo final para dar entrada no requerimento.

O valor será de acordo com o período em que o professor se aposentou. Por exemplo: quem se aposentou em abril de 1998 receberá um mês a menos, por ter garantido o pagamento de um mês em março, ainda como ativo, ou seja, terá R$ 1.476,72. Em nota, o Rio Previdência esclareceu que não está se negando a honrar o que a Justiça determinou. Diz que há uma proposta para o pagamento antecipado e alegou que o valor é o que teria condições de pagar.

Fonte: O Dia

NOVE CIDADES ENVOLVIDAS EM FRAUDE NO TCE

Conselheiros nomeavam apadrinhados nas prefeituras e depois os requisitavam. Em troca, punição era barrada no tribunal

POR MAHOMED SAIGG       

Rio - Encarregados de fiscalizar o uso do dinheiro público nas prefeituras do estado, conselheiros do Tribunal de Contas (TCE-RJ) são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de se aproveitar da função para cooptar prefeitos e vereadores a participar do esquema fraudulento. Na denúncia apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), políticos de pelo menos nove municípios são citados por envolvimento com a contratação irregular de funcionários fantasmas do TCE.

Em troca da nomeação de pessoas ligadas aos membros da Corte, políticos ficariam imunes a punições por mau uso dos recursos municipais. Casos como o dos administradores de Vassouras e Rio Claro ilustram o documento que deu origem à Ação Penal 691, em julgamento no STJ, Brasília.

Os outros municípios citados são Barra Mansa, Campos, Engenheiro Paulo de Frontin, Queimados, Santo Antônio de Pádua e Valença. As irregularidades teriam sido cometidas pelas prefeituras em gestões anteriores a 2009.

‘Condenado’ a devolver o equivalente a 6.621,82 Ufirs (R$ 14.138,91) aos cofres públicos do município em maio de 2010, o ex-prefeito de Vassouras, Eurico Pinheiro Bernardes Junior, conseguiu reduzir a multa aplicada pelo TCE. Tal feito só foi possível, segundo o MPF, graças a ajuda do conselheiro Aluisio Gama que, por pouco, não o livrou da punição.

O apoio seria uma forma de retribuir a nomeação de Pillar Rodrigues Gama de Souza para cargo na Secretaria de Transportes de Vassouras, em 2/7/2007. Pillar, que foi requisitada para trabalhar no TCE em 10/7/2007, é sobrinha de Aluisio Gama.

Ela não foi a única parente do conselheiro nomeada para cargo público numa prefeitura do interior, e cedida ao tribunal. Outro sobrinho de Gama, Luciano Vianna de Souza, ganhou cargo na Secretaria de Administração de Barra Mansa, em 19/03/2008. O ‘servidor’ foi cedido ao TCE no mesmo dia.

VOTO POR RIO BONITO

Situação parecida teria ocorrido na sessão de 16/06/2011. Na época, o conselheiro José Gomes Graciosa votou contra parecer do corpo técnico do tribunal, ao analisar recurso de multa ao ex-prefeito de Rio Bonito, Didácio José de Moraes Pena. O político havia sido condenado a pagar multa de 2.500 Ufirs (R$ 5.338).

Em maio de 2008, Didácio assinou ofício cedendo funcionária que nunca possuiu matrícula no município. O pedido de cessão foi do TCE, por solicitação de Graciosa.

OS DENUNCIADOS

JÚLIO RABELLO, conselheiro TCE-RJ - Um dos quatro conselheiros acusados pelo MPF de ter contratado em seu gabinete funcionários fantasmas

ALUISIO GAMA, conselheiro TCE-RJ - Ex-presidente do tribunal, é um dos acusados pelo MPF de beneficiar seus
parentes no esquema

JONAS LOPES CARVALHO, conselheiro TCE-RJ - Atual presidente do tribunal, denunciado ao STJ, assinou recontratação de funcionário demitido por irregularidades em 2009

JOSÉ GOMES GRACIOSA, conselheiro - Ex-presidente da Corte, é apontado como um dos conselheiros mais influentes e envolvido nas contratações fraudulentas do tribunal

Fonte: O Dia

VEJA IGNORA “A PRIVATARIA TUCANA” NA LISTA DE LIVROS MAIS VENDIDOS

REVISTA VEJA IGNORA “A PRIVATARIA TUCANA” NA LISTA DE LIVROS MAIS VENDIDOS

GUIA POLITICAMENTE INCORRETO DA HISTÓRIA DO BRASIL TOMOU O LUGAR DE PRIVATARIA TUCANA EM RANKING DA VEJA.

O ranking semanal de livros mais vendidos da revista Veja desprezou a vice-liderança de “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, na categoria de não-ficção. O livro apresenta documentos sobre um bilionário esquema de fraudes que teria ocorrido no processo de privatização comandado na década de 1990 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A publicação não se manifestou a respeito.

Ribeiro Júnior traz documentos e informações que sugerem que o ex-caixa de campanha do PSDB e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira agiu como “artesão” da construção de consórcios de privatização em troca de propinas. Parentes e pessoas próximas ao ex-governador de São Paulo e ex-ministro do Planejamento, José Serra, também são citadas.

Pesquisa realizada pelo Comunique-se apontou que a publicação de Ribeiro Júnior está entre os dez mais vendidos em livrarias e sites de literatura. “No entanto, na lista dos 20 mais vendidos da revista Veja, a publicação não aparece em nenhuma das posições”, cita o portal especializado em comunicação.

Nas livrarias Cultura, Publifolha e Saraiva e no site especializado Publishnews, “A Privataria Tucana” aparece na segunda colocação entre as principais vendas não-ficção, atrás apenas da biografia sobre o empresário Steve Jobs, da Apple, morto neste ano, escrito por Walter Isaacson. O livro do jornalista brasileiro está em 10ª colocação no ranking anual da Fnac.

Veja manteve o “Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”, de Leandro Narloch, no lugar em que, segundo as livrarias, estava “A Privataria Tucana”. “Nas outras listas, o livro de Narloch aparece apenas na 15ª posição”, indica o site.

Se confirmada a alteração na lista dos mais vendidos, não seria a primeira ocasião em que a prática é verificada. Em abril de 2004, a revista anunciou uma série de mudanças nos critérios para a formulação do ranking, na mesma semana em que o livro “O dia em que matei meu pai”, de Mário Sabino, então chefe de redação da revista, figurou como décimo da lista.

Fonte: Correio do Brasil

PIB DO BRASIL ULTRAPASSA O DO REINO UNIDO E PAÍS SE TORNA 6ª ECONOMIA DO MUNDO

O Brasil conquistou o posto de sexta maior economia do mundo, ultrapassando o Reino Unido, de acordo com pesquisa publicada pelos principais jornais britânicos nesta segunda-feira.

Dados recentes divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) a respeito do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mostra que ainda existe um abismo separando Brasil e países desenvolvidos, como o Reino Unido (em 28º). De acordo com as últimas estatísticas, o Brasil ocupa a 84ª posição de um ranking com 187 países avaliados. No entanto, quando se leva em conta a desigualdade, o país perde 13 posições, ocupando a 97ª posição no ranking dos países.

Ao comentar as diferenças sociais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que o país pode demorar entre dez e 20 anos para fazer com que o cidadão tenha um padrão de vida europeu:

— Isso significa que nós vamos ter de continuar crescendo mais do que esses países, aumentar o emprego e a renda da população. Nós temos um grande desafio pela frente — disse Mantega.

Crise pesou na queda do Reino Unido

Em 2010, o Brasil foi a sétima maior economia do mundo depois de ultrapassar a Itália. No terceiro trimestre deste ano, porém, o PIB brasileiro ficou estagnado, depois que o consumo das famílias e a indústria tiveram ligeira queda. Para 2012, o BC estima um crescimento de 3,5%, enquanto o ministro da Fazenda prevê uma expansão entre 4% e 5%. A crise bancária de 2008 e a recessão foram fatores determinantes para a queda do Reino Unido no ranking das maiores economias do mundo, segundo o jornal “The Guardian”, que ainda destaca que a América do Sul tem crescido a partir das exportações para a China e Ásia.

— O Brasil tem batido os países europeus no futebol por um longo tempo, mas batê-los na economia é um fenômeno novo — comparou Douglas McWilliams, CEO do Centro de Economia e Pesquisa de Negócios (CEBR, em inglês), consultoria responsável pela pesquisa.o Brasil tende a consolidar essa posição porque o País continuará com um ritmo de crescimento maior do que outros países, devido a crise que afeta, principalmente, as economias avançadas.

O ex-conselheiro britânico, Peter Slowe disse que “o Brasil tem uma variedade de recursos naturais com os quais pode contar”, como o petróleo e minerais da Amazônia.

O primeiro no ranking de maior economia são os Estados Unidos, à frente da China, Japão e Alemanha.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a posição de sexta maior economia deve ser consolidada, em um cenário de crise para as economias mais desenvolvidas.

— Os países que mais vão crescer são os emergentes como o Brasil, a China, a Índia e a Rússia. Dessa maneira, essa posição vai ser consolidada e a tendência é de que o Brasil se mantenha entre as maiores economias do mundo nos próximos anos — avaliou o ministro.

Fonte: O Globo

Detran abre concurso e há vagas para Campos e Cabo Frio

O Detran-RJ e o Senado abriram concursos para oportunidades de nível médio e superior. O Detran-RJ está com 96 vagas para nível superior, com salários de R$ 2.315. Já a seleção do Senado tem 246 vagas para Brasília e salários que chegam a R$ 23,8 mil. Mas além destas oportunidades, outras permanecem com inscrições abertas e há também a previsão de concursos para as polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal. Das três seleções, duas já foram autorizadas e a outra está prestes a ser liberada. Ao todo, são quase 4 mil vagas.

Iniciadas hoje, as inscrições para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) seguem até o dia 2 de fevereiro de 2012. São 96 vagas em cargos de nível superior, com remuneração inicial de R$ 2.315. As oportunidades são para administrador, analista contábil, analista de documentação, analista de gestão e planejamento, analista de gestão e trânsito, analista de identificação civil e analista de tecnologia da informação.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Exatus. Ainda será divulgada a data das provas, que serão realizadas nas cidades de Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Campos, Volta Redonda, Angra dos Reis, Teresópolis e Cabo Frio.

Já o Senado lançou quatro editais para o preenchimento de 246 vagas de nível médio, técnico e superior para lotação em Brasília. Nove vagas são para consultor legislativo, que exige nível superior em diversas áreas (salário de R$ 23.826,57); 133 vagas são para analista legislativo (salário de R$ 18.440,64); 79 vagas para o cargo de técnico legislativo, que exigem formação em enfermagem, saúde bucal e eletrônica (salário de 13.833,64); e 25 vagas para a função de polícia do Senado, que exigem nível médio e carteira de habilitação na categoria B (salário de R$ 13.833,64). As inscrições poderão ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas, até o dia 5 de fevereiro de 2012. Taxas de inscrições de R$ 180 (polícia do Senado e técnico legislativo), R$ 190 (analista legislativo) e R$ 200 (consultor legislativo).

Confira outros concursos em aberto

- INSS - O Instituto Nacional do Seguro Social abriu concurso para 1.875 vagas, das quais 375 para o cargo de perito médico previdenciário e 1.500 para técnico do seguro social. As vagas serão distribuídas nas agências da Previdência Social nos 26 estados da União e no Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração é de 4.496,89, com gratificações e auxílio alimentação. As inscrições poderão ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas, até as 14h de 11 de janeiro de 2012. As taxas são de R$ 61,70 e R$ 51,70, respectivamente, para médicos e técnicos. Os candidatos também podem se inscrever em postos listados no edital. A aplicação das provas objetivas para o cargo de perito médico previdenciário está prevista para o dia 12 de fevereiro de 2012, no período da manhã, e para o cargo técnico do seguro social, no mesmo dia, à tarde.

- BR DISTRIBUIDORA - A subsidiária da Petrobras vai preencher 90 vagas em cargos de nível médio/técnico e superior. Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Cesgranrio , até o próximo sábado, dia 31. A taxa é de R$ 35 para cargos de nível médio/técnico e de R$ 50 para os de nível superior. Os salários variam de R$ 1.437,55 a R$ 6.217,19. Os cargos de nível médio são de técnico de administração e controle, de contabilidade, de manutenção (com ênfase em elétrica ou mecânica), de operação, de química, de segurança e de suprimento e logística. Para os cargos de nível superior, podem concorrer profissionais graduados em administração, analista de sistemas, ciências contábeis, comunicação (jornalismo e relações públicas), direito, economia, engenharia (agronômica, ambiental, civil, de produção, mecânica e química), marketing, medicina e serviço social. O processo seletivo público terá provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva (exclusivamente para o cargo de profissional júnior - direito) e de exame de capacitação física somente para o cargo de técnico de operação júnior. A aplicação das provas será em 5 de fevereiro de 2012.

- PROCON-RJ - O órgão abriu 181 vagas nos cargos de agente administrativo e de proteção e defesa do consumidor (que exigem ensino médio completo), técnico em contabilidade e em informática, advogado, executivo público (para quem tem formação em administração, economia, ciências contábeis, análise de sistemas e TI) e analista de proteção e defesa do consumidor (para graduados em qualquer área). Os salários vão de R$ 1.470 a R$ 4.200, mais gratificação de desempenho de atividade, que pode chegar a R$ 1.260. Inscrições, pelo site da Fundação Ceperj, podem ser feitas até 29 de janeiro, com taxas de R$ 70 e R$ 120.

- TRF 2ª REGIÃO - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) abriu concurso para formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior, com salários de até R$ 6.551,52. As inscrições devem ser feitas de 9 de janeiro a 7 de fevereiro de 2012, pelo site da Fundação Carlos Chagas. Os cargos de nível superior são de analista judiciário nas áreas judiciária (geral e execução de mandados), administrativa e apoio especializado (arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, contadoria, enfermagem, enfermagem do trabalho, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia eletrônica, estatística, informática, medicina, odontologia, psicologia, serviço social e taquigrafia). Os cargos de nível médio são de técnico judiciário nas especialidades administrativa (geral; segurança e transporte; e telecomunicações e eletricidade) e de apoio especializado (contabilidade, enfermagem e informática). As provas objetivas serão aplicadas no dia 25 de março. Haverá também prova de redação, de digitação, capacidade física taquigrafia e estudo de caso, dependendo do cargo. As provas de redação e estudo de caso serão aplicadas no mesmo dia da prova objetiva. Os valores das taxas de inscrição são de R$ 62,60 e R$ 72,60.

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - A Caixa vai formar cadastro de reserva para o cargo de médico do trabalho. O salário é de R$ 5.801,00. O candidato deve ter diploma de conclusão de curso de graduação em medicina e certificado de conclusão de curso de especialização em medicina do trabalho. O concurso abrange o Distrito Federal, Pará, Paraná, Goiás, Pernambuco e Rio de Janeiro. Inscrições pelo site da Cesgranrio, até 8 de janeiro. A taxa de inscrição é de R$ 70. O concurso público consistirá de três etapas: provas objetivas, avaliação de títulos e exames médicos admissionais. As provas serão aplicadas, simultaneamente, nas cidades de Belém/PA, Brasília/DF, Curitiba/PR, Goiânia/GO, Recife/PE e Rio de Janeiro/RJ. A aplicação das provas objetivas será em 29 de janeiro.

- IFRJ - O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro promove dois processos seletivos, com inscrições até 6 de janeiro. O primeiro tem 39 vagas para técnicos de TI, laboratório, mecânica, alimentos, segurança do trabalho e assistente em administração, com vencimento de R$ 1.821,94. É exigido o ensino médio completo ou profissionalizante para todos os cargos. Na outra seleção, são oferecidas vagas para bibliotecário/documentalista, psicólogo, técnico em assuntos educacionais e engenheiro, cargos que exigem graduação superior. Neste caso, a remuneração é de R$ 2.989,33. As vagas são para os campi Arraial do Cabo, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Nilópolis, Paracambi, Pinheiral, Realengo, Reitoria, Rio, São Gonçalo e Volta Redonda. Serão cobradas taxas de R$ 60 e de R$ 80, segundo o cargo pretendido. Os interessados podem se inscrever no site do IFRJ.

- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO GONÇALO- O concurso para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (IPASG) está com inscrições abertas até 8 de janeiro. São 38 vagas para diferentes níveis de escolaridade. Para quem tem ensino fundamental completo, são 12 vagas para agente de apoio previdenciário com salário de R$ 591,57. Nível médio e técnico: técnico em contabilidade (2), técnico previdenciário (10) e técnico em processamento de dados (2), com salários de R$ 1.002,14. Nível superior: advogado (2), contador (2), gestor previdenciário (6), atuário (1) e assistente social (1). O vencimento para os cargos de nível superior é de R$ 1.714,01. Inscrições pelo site da Coseac/UFF.

- PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/RJ - A prefeitura de Petrópolis abriu seleção pública para 1.617 vagas para todos os níveis de escolaridade. Entre os cargos de nível médio, estão recepcionista bilíngue e técnico administrativo. Para nível superior, procurador jurídico, museólogo, arquivista, turismólogo e dentista, entre outros. Para nível fundamental, zelador, auxiliar de serviços gerais e cozinheiro. A maior parte das vagas (1.219) será destinada à Secretaria de Educação. As demais são para as secretarias de Saúde, Cultura, Administração e Previdência. Salários de até R$ 2.730,90. As inscrições podem ser feitas até 18 de janeiro, pelo site da Fundação Dom Cintra . As taxas de inscrição são de R$ 70 (nivel superior), R$ 50 (nível médio) e R$ 35 (fundamental).

- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO - O Ministério da Integração Nacional abriu concurso público para preencher 52 vagas em cargos de nível superior. Os aprovados trabalharão no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), na Secretaria Nacional de Defesa Civil, em Brasília.Os cargos são de analista de sistemas, analista técnico administrativo, assistente social, engenheiro, estatístico, geólogo, meteorologista e químico. Os salários são de até R$ 5.460 para engenheiro, estatístico e geólogo, e de até R$ 3.534 para os demais cargos. As inscrições podem ser feitas exclusivamente via internet, no site da Escola de Administração Fazendária, de 2 a 15 de janeiro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100 para engenheiro, estatístico e geólogo, e R$ 80 para os demais cargos. As provas objetivas serão aplicadas em Brasília, no dia 4 de março de 2012.

-CONCURSOS PREVISTOS- Quem pretende prestar concurso para as polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal deve correr contra o tempo e intensificar a preparação. Das três seleções, duas já foram autorizadas e a outra está prestes a ser liberada. Ao todo, são quase 4 mil vagas. A previsão é que os editais saiam nos próximos dias. A preparação física para os testes de aptidão, cobrado nos editais das três polícias, é outra parte que merece atenção e dedicação do candidato. “O ideal é que ocorra simultaneamente à preparação intelectual. Os treinos devem ser acompanhados por um profissional habilitado e tudo deve ocorrer de maneira gradativa, saudável, responsável e organizada”, recomenda Damasceno.

Fonte: O DIA ONLINE

POLÍCIAS CIVIL, RODOVIÁRIA E FEDERAL ABRIRÃO 4 MIL VAGAS

DOS CONCURSOS PÚBLICOS, DOIS JÁ FORAM AUTORIZADOS E UM ESTÁ PRESTES A SER LIBERADO

Rio - Quem pretende prestar concurso para as polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal deve correr contra o tempo e intensificar a preparação. Das três seleções, duas já foram autorizadas e a outra está prestes a ser liberada. Ao todo, são quase 4 mil vagas. A previsão é que os editais saiam nos próximos dias.

Especialistas revelam que as matérias mais cobradas nos três certames são: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Língua Portuguesa e Informática. “De acordo com o cargo pretendido, podemos estender a abordagem geral para o Raciocínio Lógico”, acrescenta Leonardo Pereira, diretor do Instituto IOB.

Vale lembrar que é preciso estar atento também às disciplinas específicas. “A PRF, por exemplo, tem a Legislação de Trânsito”, explica Artur Damasceno, supervisor acadêmico do Curso Maxx.

Outro fator destacado por este especialista são as esferas de organização de concursos: “O certame da Polícia Civil é estadual. Já a PRF e a Federal são seleções federais. Com isso, o candidato deve observar a legislação que regula o funcionalismo público, cada qual atendendo seu âmbito”, orienta Damasceno.

Interessados nos três concursos podem estudar ao mesmo tempo, desde que seja estabelecido um plano de estudos. “O critério de seleção deve partir da data da prova, o que neste caso é a Polícia Federal. Estabeleça então uma rotina de estudos que tome 80% do tempo com as disciplinas deste concurso. A partir dele, selecione as matérias que não são comuns dos outros dois, privilegiando a PRF, já que a previsão de vagas para os próximos 3 anos é animadora (4.500)”, orienta diretor do Instituto IOB.

A preparação física para os testes de aptidão, cobrado nos editais das três polícias, é outra parte que merece atenção e dedicação do candidato. “O ideal é que ocorra simultaneamente à preparação intelectual. Os treinos devem ser acompanhados por um profissional habilitado e tudo deve ocorrer de maneira gradativa, saudável, responsável e organizada”, recomenda Damasceno.

Dicas

Quem ainda não começou a estudar pode recuperar o tempo perdido focando em bons cursos e materiais. As dicas são do diretor do Concurso Virtual, Rodrigo Menezes. “O candidato deve fazer muitas questões de provas anteriores para fixar o conteúdo e entender como o examinador se posiciona nos assuntos”, orienta.

As questões de Língua Portuguesa costumam ser maioria nos exames da PF. Segundo Menezes, matérias como Administração, Contabilidade, Microeconomia e Arquivologia têm sido grandes vilãs. “Muitos candidatos priorizam os ‘Direitos’ e deixam de lado essas disciplinas”, alerta o especialista.

É preciso se preparar também para o teste físico, exigido pelas polícias. “Tal qual a preparação dos estudos, a preparação física deve ser feita com antecedência e acompanhada por um especialista”, diz a supervisora Pedagógica do Curso Ícone, Fabiana Gonçalves. O profissional deve auxiliar nas exigências da prova, que incluem teste em barra fixa, teste de impulsão horizontal, teste de corrida e natação.

Organizadora do último concurso da Civil, a FGV tem chance de ser mantida. “A organizadora trabalha com questões de múltipla escolha (5 itens) e os enunciados são curtos, dependendo da disciplina”, explica Paulo Estrella, da Academia do Concurso.

Fonte: O Dia

APROVADAS CINCO RESOLUÇÕES SOBRE ELEIÇÕES 2012

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou cinco resoluções sobre as eleições municipais de 2012. Numeradas de 791 a 795/201, as normas definem os juízes que vão atuar em funções estratégicas do processo eleitoral, como registro de candidaturas, apreciação dos pedidos de pesquisa eleitoral, fiscalização da propaganda eleitoral, julgamento das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, além do julgamento das prestações de contas de campanha e diplomação dos eleitos e suplentes. Uma das resoluções, a 794/2011, cria os 26 Pólos de Cargas, além de designar os juízes responsáveis por esses locais onde as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições vão ser preparadas e armazenadas. Nas cidades em que existe uma única Zona Eleitoral, o juiz titular acumula todas as funções, exceto a administração do Pólo de Carga de Urna. 

O TRE já definiu também o calendário eleitoral para 2012, que terá início de campanha em julho. O calendário tem como objetivo organizar as datas das eleições que irão levar ao Legislativo e Executivo os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de mais de cinco mil municípios Brasileiros. De acordo com as novas regras, o primeiro turno das eleições será realizado no dia 7 de outubro e o segundo logo no dia 28 de mesmo mês. As convenções partidárias para escolher os nomes para as disputas devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho de 2012, e logo após a escolha o candidato deve ser registrado até o dia 5 de julho.

Fonte: Folha da Manhã

SERVIDORES ESTADUAIS TERÃO AUMENTO SALARIAL NO PRÓXIMO ANO

Cerca de 273 mil servidores estaduais vão receber reajustes salariais no próximo ano. As categorias contempladas serão as de Segurança (policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de administração penitenciária), Educação e Quadro Especial Complementar de Administração Direta, que abrange diversas funções, como agente administrativo, economista, agente de serviços gerais, agente de portaria e servente.

Os aumentos são, na verdade, a continuação do pagamento das melhorias salariais concedidas em 2009, que estão sendo repassadas aos servidores em parcelas. Essas prestações deverão terminar apenas em 2014, como acontece com os policiais civis e militares e os bombeiros. Em julho deste ano, após diversas manifestações, eles tiveram antecipadas as parcelas de agosto a dezembro. Agora, o aumento voltará a ser pago mês a mês, já a partir do salário referente a janeiro, que sairá no início de fevereiro.

Para os servidores do Quadro Especial Complementar da Administração Direta, o pagamento das parcelas do aumento terminará em junho. O plano de cargos foi criado em 2009.

Os cerca de 148 mil professores da Secretaria estadual de Educação receberão, no salário relativo a julho, que sairá em agosto, a penúltima parcela da incorporação da gratificação do programa Nova Escola. Para 2013, está programado o repasse da última prestação. Inicialmente, esse pagamento, que começou em 2009, terminaria somente em 2015, mas foi sendo antecipado aos poucos pelo governo, após protestos da categoria. Com a incorporação, o piso salarial do magistério, pago a um professor docente I com jornada de trabalho de 16 horas semanais, em início de carreira, passará a ser de R$ 958,68, considerando apenas os vencimentos básicos, sem as gratificações.

Fonte: Jornal Extra

INSS: 1 milhão passará a receber o salário mínimo

Reajuste diferenciado provoca desvalorização para quem ganha mais que R$ 545

Rio - A partir da semana que vem, os 20 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham pelo salário mínimo terão um reforço de quase 1 milhão de segurados. Isso porque, com o reajuste diferenciado para as aposentadorias, quem recebe acima do piso terá um índice de aumento bem menor. 

No mês que vem, os segurados localizados na faixa mais baixa de ganhos do INSS passarão a receber R$ 622. Já os que ganham acima do piso contarão apenas com 6,3%, a inflação deste ano medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.

Em 2011, o grupo que se aposentou entre abril de 2005 e março de 2006 será atingido em cheio pelo achatamento. De acordo com a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas serão, exatamente, 988.282 segurados. Isso porque, no período de 2005 a 2006, o salário mínimo subiu de R$ 300 para R$ 350. Comparado com a valorização que será aplicada em 2012, a diferença no aumento é de 108%.

“Não somos contra a valorização do mínimo. A questão é o tratamento diferenciado com que o restante das faixas de aposentadoria estão sendo tratadas. Quem ganha pelo piso sempre conta com um pouco mais do que a simples incorporação da inflação. E, assim, as faixas vão cedendo”, avalia Maurício Oliveira, assessor Econômico da Cobap.

A fim de barrar o achatamento, a Federação da Associações dos Aposentados e Pensionistas vai mover ação na Justiça contra a discriminação de categoria entre os aposentados. “O INSS não pode conceder mais que a reposição da inflação para quem ganha o mínimo e dar apenas a inflação para quem não ganha. Queremos a equidade”, afirma o advogado da entidade João Gilberto Pontes.

Faaperj em recesso de fim de ano

Aposentados que precisarem consultar a assessoria jurídica da Federação dos Aposentados e Pensionistas (Faaperj) terão de aguardar por uma semana. A partir de amanhã, a federação estará fechada, pelo recesso das festas de fim de ano. As atividades serão retomadas a partir do dia 2 de janeiro. 

Além da consultoria jurídica gratuita para casos de revisões de benefícios junto à Justiça e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Faaperj está dando orientações para os segurados que estão com o nome sujo no SPC ou Serasa e tenham o interesse de negociar suas dívidas.

É importante que o interessado tenha em mãos identidade, CPF, comprovante de residência e a certidão negativa de débitos junto ao SPC ou Serasa. Para tanto, é preciso ir até as instituições e dar entrada no documento.

Fonte: O Dia

O atendimento na Faaperj é de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h. O endereço da federação é Rua do Riachuelo 373 A, Centro do Rio. Informações por meio do (21) 2507-2455. 

Salário mínimo de R$ 622 vale a partir de janeiro de 2012

 (Foto: Arquivo)

A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou nesta sexta-feira (23) o decreto que determina o valor de R$ 622,00 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2012.

O reajuste representa aumento de 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545,00. O decreto será publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira ( 26).

O método de reajuste do salário mínimo foi definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. O valor é calculado com base na inflação dos dois anos anteriores, acrescido do percentual de crescimento da economia do ano anterior de sua validade. Pela primeira vez, o valor do reajuste obedece a esses critérios.

A MP também determina que até 2015 todas as definições sobre o valor do mínimo serão feitas por meio de decreto presidencial.

Fonte: Campos 24horas

Quem quer ser vice em 2012?

Com muitas pré-candidaturas à Prefeitura de Campos definidas, começam a surgir especulações sobre quem são os vice-prefeitáveis. No momento, partidos como PP, PMDB, PV e PSDC aparecem bem cotados para ocupar a vaga de vice em algumas chapas.

O atual vice-prefeito de Campos ainda não confirma se vai ser novamente o vice na chapa da prefeita Rosinha Garotinho (PR), que vai buscar a reeleição. Porém, o médico ganhou novas atribuições no governo, assumiu a Fundação Municipal de Saúde, e tudo indica que a chapa de 2012 será a mesma que venceu a eleição em 2008. Atualmente, além de ser vice-prefeito e ter um papel importante na área da Saúde, Chicão também ganhou uma missão política. Ele assumiu a presidência do PP em Campos e espera que o partido continue forte na Câmara. Atualmente, o PP conta com os vereadores Albertinho e Papinha.

Em seu quarto mandato consecutivo na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual João Peixoto (PSDC) se coloca como pré-candidato à Prefeitura. Porém, tendo em vista as suas conversas com o PDT, cogita-se nos bastidores a possibilidade de Peixoto ser vice na chapa do ex-prefeito Arnaldo Vianna. O parlamentar diz que sua candidatura foi um pedido do governador Sérgio Cabral com o objetivo de deselitizar a imagem da oposição. “Estou esperando uma conversa com o governador pára definir como iremos atuar no processo eleitoral”, diz Peixoto, que é presidente estadual do PSDC.

O advogado Andral Tavares Filho (PV), que disputou uma cadeira na Alerj em 2010, tem conversado frequentemente com a pré-candidata à Prefeitura, Odete Rocha (PCdoB). Ele, que é presidente do PV em Campos, vem dizendo que ainda é cedo para definições, mas já revelou que as conversar com o PCdoB estão adiantadas. No ano passado, quando cogitou-se a possibilidade de um pleito suplementar, já era dada como certa a dobradinha entre Odete e Andral.

O partido do governador Sérgio Cabral vai indicar o vice na chapa encabeçada pelo deputado estadual Roberto Henriques (PR). Inicialmente, o nome preferido era o do ex-prefeito Zezé Barbosa, que faleceu em novembro. Agora, cabe ao partido vai escolher o nome do vice. Recentemente, o presidente estadual do PMDB, ex-deputado Jorge Picciani, explicou que o grupo do governador acredita que a melhor estratégia é o lançamento de três ou quatro candidaturas.

Fonte: Folha da Manhã

TRF DO RJ E ES ABRE CONCURSO COM SALÁRIO DE ATÉ R$ 6.500

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) abriu concurso para formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários são, respectivamente, de R$ 3.993,09 e R$ 6.551,52. Há ainda auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 630,00.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo)
Inscrições
De 9 de janeiro a 7 de fevereiro
Vagas
cadastro de reserva
Salário
R$ 3.993,09 e R$ 6.551,52
Taxa
R$ 62,60 e R$ 72,60
Prova
25 de março

Os cargos de nível superior são de analista judiciário nas áreas judiciária (geral e execução de mandados), administrativa e apoio especializado (arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, contadoria, enfermagem, enfermagem do trabalho, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia eletrônica, estatística, informática, medicina – clínica médica, do trabalho e psiquiatria -, odontologia, psicologia, serviço social e taquigrafia).

Os cargos de nível médio são de técnico judiciário nas especialidades administrativa (geral; segurança e transporte; e telecomunicações e eletricidade) e de apoio especializado (contabilidade, enfermagem e informática).

Os cargos de analista judiciário, nas especialidades biblioteconomia, medicina – clínica médica, medicina do trabalho, medicina – psiquiatria, odontologia, enfermagem, enfermagem do trabalho, serviço social, psicologia, arquitetura, engenharia elétrica, engenharia civil, engenharia mecânica, engenharia eletrônica, contadoria, informática, estatística, arquivologia e taquigrafia, e de técnico judiciário, nas especialidades contabilidade, informática, enfermagem e telecomunicação e eletricidade, somente têm lotação prevista nas capitais dos estados do RJ e ES.

As inscrições devem ser feitas das 10h de 9 de janeiro às 14h de 7 de fevereiro de 2012 pelo site www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 62,60 para nível médio e de R$ 72,60 para nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 25 de março. Haverá ainda prova de redação, de digitação, de capacidade física, taquigrafia e estudo de caso, dependendo do cargo. As provas de redação e estudo de caso serão aplicadas no mesmo dia da prova objetiva.

Fonte: Campos 24horas

Plantão Judiciário concede habeas corpus ao coronel Djalma Beltrame

Rio - O desembargador Paulo Rangel, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça, determinou, no final da noite desta terça-feira, a libertação do coronel Djalma Beltrami, ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), acusado de envolvimento com o tráfico. O desembargador acolheu pedido de relaxamento da prisão da defensora pública Claudia Taranto. A decisão acontece dois dias após a detenção de Beltrami e outros 10 policiais na Operação Dezembro Negro.


Segundo investigações, traficantes do Morro da Coruja, em São Gonçalo, pagariam propina de R$ 160 mil ao oficial e policiais do Grupamento de Ações Táticas (GAT) do quartel para não reprimir a venda de drogas na comunidade. A prisão do coronel Beltrami gerou divergência entre as polícias Civil e Militar. Enquanto agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói afirmam que o oficial estava envolvido no esquema de pagamento de propinas, dois ex-comandantes da PM defenderam o policial e afirmaram que a prisão foi arbitrária.

Comandante se lamenta ao ser preso em sua chegada ao Batalhão para trabalhar | Foto: Paulo Alvadia / Agência O Dia

Mais cedo, eles visitaram Beltrami, no Quartel-General da PM. Os ex-comandantes Mário Sérgio Duarte e Ubiratan Angelo, além do presidente da Associação dos Militares Estaduais (AME), coronel Fernando Belo, criticaram a prisão. “Beltrami é disciplinador. Ver um oficial com esse perfil ser preso com argumentos que têm a consistência de uma bolha de sabão indigna”, criticou Mário Sérgio. O deputado estadual Flávio Bolsonaro também havia visitado o policial e afirmou que a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, da qual é vice-presidente, vai pedir à Polícia Civil informações sobre o caso. “Tudo indica que alguém pode ter usado o nome dele para valorizar a propina”, disse Bolsonaro.

O delegado Alan Luxardo não comentou o caso nesta terça-feira. Segunda-feira, ele afirmou que teria provas do envolvimento do oficial. “Temos provas de que o esquema acontecia após a gestão dele (Djalma Beltrami). Ele negou, mas temos material bastante contundente sobre o esquema”.

Agentes da DH continuam as buscas aos dois PMs foragidos e ao traficante Maicon dos Santos, chefão do pó do Morro da Coruja, que aparece nas escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, negociando propina.

Abatimento na prisão

Mais cedo, o coronel Beltrami passou o dia na prisão abatido e preocupado com a família. Às visitas, repetia que a mãe não iria aguentar a situação e que nunca recebeu dinheiro ilegal. Em alguns momentos, chorou e pediu para ver o filho, de 18 anos. “Ele está preocupado com o sofrimento que o filho está passando. Quer dizer pessoalmente ao garoto que é inocente”, contou Mário Sérgio.

Novos grampos, gravados em 10 de setembro e divulgados pelo site da revista ‘Veja’ ontem, mostram o suposto envolvimento do comandante. Gaguinho ameaça suspender o pagamento porque PM descumpriu acordo: “Anotei o número da sua viatura, vou mandar lá pro seu comandante maior, que ele leva 40 (mil) aí. Vai acabar o arrego por causa de tu”.
Fonte: O Dia

GRATIFICAÇÃO DE 500,00 EM 23 DE DEZEMBRO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PAGA R$ 500 NA SEXTA-FEIRA ADICIONAL PARA PROFESSORES E APOIO ESCOLAR  

Rio - Os 90 mil servidores ativos da Secretaria Estadual de Educação, entre professores e pessoal administrativo, vão receber, na próxima sexta-feira, um adicional de R$ 500. O pagamento do bônus foi decidido ontem em reunião da secretaria. Segundo o titular da pasta, Wilson Risolia, o benefícios é uma forma de reconhecimento à categoria, quem tem colaborado para que a Educação atinja metas estabelecidas, como reduzir a desigualdade da rede de ensino. O crédito representa investimento de R$ 36 milhões.

Professora do estado há cinco anos, Danielle Guarnelli Scherpel, 35, disse que a gratificação será bem-vinda: “Esse período é de muitos gastos por causa do Natal e renovação de matrícula. Por isso, essa gratificação chega em ótima hora. Não vou gastar tudo. Vou guardar parte do bônus e o resto usarei para na comprar o material escolar dos meus filhos. Há descontos para quem compra à vista”, afirma.

Para Risolia, a melhoria dos gastos da secretaria possibilitou que mais investimentos fossem revertidos à categoria: “Essa foi uma das ações prioritárias anunciadas no início de 2011 como parte do planejamento estratégico da pasta para os próximos anos”.

Sobre o programa, ele destacou que levantamento constatou que 86% dos funcionários concordam com o planejamento estratégico. Apesar de ser o mesmo valor pago no auxílio-qualificação, destinado para comprar livros ou ingressos de teatro, o bônus que sairá na sexta-feira não tem relação com o que foi depositado no primeiro semestre. Desta vez, o servidor pode utilizar o valor da forma que bem entender.

MP PEDE REVISÃO

O Ministério Público Estadual pediu revisão do pagamento do auxílio-qualificação depois que professores usaram o cartão de débito para comprar comida em supermercado do Rio. A pasta estuda outro mecanismo de pagamento.

EM JANEIRO, GRATIFICAÇÃO DE R$ 300

Em breve, a Secretaria Estadual de Educação vai pagar a nova gratificação de “Difícil Provimento”, no valor de R$300, para os docentes que foram trabalhar em unidades classificadas como de difícil acesso. A proposta é que o bônus seja depositado em janeiro. Importante destacar que os professores que atuarem nas escolas de “Difícil Provimento” terão o direito de receber somente os R$300. Eles não poderão acumular os R$ 110 pagos aos que dão aula em unidades de classificadas como “Difícil Acesso” pela pasta.

Fonte: O Dia 

COMPRAS DAS ESCOLAS SERÃO CONTROLADAS POR CARTÃO

Medida foi anunciada ontem pelo secretário estadual de Educação, que atribuiu falhas na alimentação de alunos na Zona Oeste a má gestão de recursos

Rio - No próximo ano letivo, as despesas das escolas estaduais do Rio com alimentação e manutenção serão controladas por um cartão corporativo de débito para cada unidade. O sistema vai registrar todos os valores gastos e a empresa fornecedora. Hoje, as escolas recebem a verba em dinheiro. A novidade foi anunciada nesta quarta-feira pelo secretário de Educação, Wilson Risolia, em audiência pública na Comissão de Educação da Alerj. Risolia atribuiu a má gestão de recursos os problemas com a merenda em escola de Cosmos, na Zona Oeste, que chegou a servir mariola como refeição, como mostrou reportagem de O DIA.

Cheio de fezes de pombo, Colégio Irmã Dulce, em Cosmos, ganhou faxina | Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia

“Com o cartão, no dia seguinte, vou saber o que cada escola gastou, através do extrato. Com o cartão, casos como o do Colégio Irmã Dulce não será repetido”, aponta o secretário referindo-se à reportagem do jornal.

A Secretaria de Educação ainda apura de quem foi a responsabilidade. “Vamos punir os responsáveis pelo erro. A direção da escola será advertida, bem como a divisão regional, que teria que fiscalizá-la”, diz Risolia, que promete mais rigor nas inspeções e controle das escolas em 2012.

Sobre a verba de merenda para cada aluno, que custa ao estado diariamente R$ 0,10 e à União, R$ 0,30, Risolia diz que o valor é baixo para que se tenha “segurança alimentar”. “Uma criança de 10 anos não tem a necessidade que um jovem de 16 tem”, disse.

O dobro do investimento

Em 2012, o investimento nas escolas estaduais no ano que vem vai dobrar, afirma Risolia: a secretaria terá R$ 300 milhões para obras e planejamento pedagógico. E a previsão é criar mais 15 escolas em todo o estado. O ano de 2011, estima o secretário, fechará com R$ 120 milhões, 30 milhões a menos que a verba disponibilizada pelo governo do estado.

Ainda assim, segundo balanço estadual, o ano foi de melhoria na infraestrutura, com redução dos percentuais de ‘ruim’ e ‘péssimo’ na parte física das escolas. Em 2010, a estrutura de 22% das unidades era considerada ruim. Este ano, caiu para 17%. Já as péssimas, reduziram de 1% para 0,8% Na capital, das 100 escolas, 44 foram reformadas.

Fonte: O Dia

ESTADO TERÁ LINHA-DURA COM DIRETORES

Quem não bater meta de escola estadual em dois anos será exonerado do cargo

Rio - A partir do ano que vem, diretores da rede estadual, novos e antigos, que não cumprirem metas de desempenho em duas avaliações seguidas serão desligados de suas funções. A Seeduc promete ainda maior rigor na concessão de licenças médicas, que são menores nas férias. “Isso merece uma investigação. Quem fica doente não melhora de repente no recesso”, questionou o secretário estadual Wilson Risolia.

 Em Bonsucesso, novo prédio do C.E. Lélia Gonzales, que ocupa imóvel alugado desde 2000, terá até piscina | Foto: Divulgação

As medidas fazem parte de pacote para colocar o Rio no topo do ranking nacional da educação. O secretário prometeu benefícios para que servidores alcancem resultados. Em 2012, serão entregues 10 escolas reformadas e cinco novas, em Jacarepaguá, Cidade de Deus, Campo Grande e Bonsucesso. Neste último, o prédio vai abrigar estudantes do C.E. Lélia Gonzales, alugada desde 2000.

Entre as escolas novas, três delas serão erguidas ou reconstruídas em módulos em tempo recorde — 90 dias —, na Pavuna (C.E. Rodolfo Fernandes), Queimados (C.E. São João) e Campo Grande (C.E. Irmã Dulce). Esta última escola, conforme O DIA denunciou, era infestada de fezes de pombos e alunos recebiam uma mariola de lanche. Servidores que atingiram as metas pedagógicas no Saerj — avaliação anual dos alunos — devem receber, em abril, até três salários extras. Haverá 10 mil vagas em cursos para professores e 26 mil vagas para estudantes no ensino profissionalizante.

Infraestrutura é problema

A quantidade de escolas com ótima infraestrutura subiu de 7% para 9%. As péssimas caíram de 1% para 0,8%. Apesar das reformas em 432 escolas, ainda é grande o número de unidades em situação precária. De acordo com a Seeduc, 58% delas são consideradas regulares, ruins ou péssimas. “Não zeramos as piores porque há escolas com obras”, disse o secretário, que terá R$ 300 milhões para obras em 2012.

Ajuda de R$ 500 deve voltar

A Secretaria de Educação quer retomar ano que vem o pagamento de R$ 500 no cartão auxílio-qualificação de professores. O benefício está suspenso porque o cartão que deveria ser usado na aquisição de materiais pedagógicos e em atividades culturais, como cinema e teatro, foi utilizado por cerca de mil servidores em farmácias, supermercados e até lanchonetes.

“É uma pena. Seria uma forma de avaliar o gasto dos professores com cultura e o desempenho dos alunos”, diz Risolia. Irregularidades também levaram à demissão de 586 professores, este ano, 194 a mais do que em 2010.

Fonte: O Dia