segunda-feira, 30 de abril de 2012



Servidor estadual do Rio pode ter aposentadoria até 27% maior com mudança de regra na previdência



As mudanças na previdência do funcionalismo que o governo do estado pretende implementar vão dar vantagens para os servidores que trabalharem mais do que o tempo mínimo necessário para a aposentadoria. Cálculos do consultor Newton Conde, da Conde Consultoria, apontam que o ganho pode chegar a 27% na comparação entre a regra atual e a nova, que prevê a criação de um fundo complementar.
Esse percentual é verificado no exemplo de um servidor que ganhe R$ 10 mil e possa se aposentar com 35 anos de serviço, mas decida ficar 40 anos no trabalho.
Newton Conde recomenda que o servidor acompanhe o saldo do fundo complementar e lembra que o valor do benefício será de acordo com a poupança acumulada:
— O servidor deve se planejar, especialmente se tiver reajuste salarial no fim da carreira. Para cada mil reais de aumento, são necessários mais R$ 200 mil no fundo para bancar a diferença.

ENTENDA AS MUDANÇAS
Fundo complementar
O estado vai enviar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei criando o RJPrev, fundo complementar de previdência dos servidores. A mudança será obrigatória para quem entrar no serviço público após a implantação.
Contribuição
Com a mudança, os futuros funcionários pagarão 11% do teto do INSS (atualmente em R$ 3.916,20) para garantir esse valor. Quem quiser ganhar mais terá que descontar para o RJPrev. A ideia é que a taxação seja de 8,5% do excedente do teto.





Fonte: Extra

Salários do TCE-RJ são bons atrativos para os candidatos

Remunerações variam de R$ 6.322 a R$ 9.031, conforme nível de escolaridade. Concurso oferece 100 vagas. Inscrição começa hoje


Rio -  Com salários iniciais de R$ 6.322,31 em cargo de Nível Médio e R$ 9.031,89 para função que exige Nível Superior, o concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) está entre os mais desejados pelos candidatos. Das 100 vagas abertas, 89 são para posto de analista de controle externo (áreas de controle externo e organizacional) e 11 para carreira de técnico de notificações. O prazo para se inscrever começa hoje e vai até 8 de junho.
Foto: Divulgação
Amábile Lucy, 21 anos, (à direita), tem hábito de estudar em grupo: 'Um tira a dúvida do outro. Facilita' | Foto: Divulgação

A área de controle externo é a que oferece o maior número de chances para quem é graduado: Administração Hospitalar (5), Ciências Contábeis (6), qualquer formação (24), Direito (15), Engenharia Civil (23) e Tecnologia de Informação (3). “Em contrapartida, também é a que mais exige dos candidatos, no que se refere ao volume de conteúdos e à experiência na função (dois anos)”, explica Paulo Estrella, diretor da Academia do Concurso.

Na área organizacional, são 13 oportunidades: qualquer formação (6) e Tecnologia da Informação (4). Para as especialidades de Contabilidade, Engenharia Civil e Pedagogia, é oferecida uma chance para cada. Já quem vai disputar o cargo de técnico de notificações deve ter Ensino Médio, sem necessidade de curso técnico e experiência profissional.

Escolhida para organizar o concurso do TCE, a Femperj (Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio) não possui histórico de realização de seleções para tribunais de contas. “Com isso, não há base para direcionamento dos estudos. Recomendo utilizar provas aplicadas recentemente para concursos de outros tribunais de contas, como TCM-RJ, TCE-SP, TCE-PR e TCE-RS”, diz Alexandre Teshima, professor de Controle Externo do Canal dos Concursos.
Fonte: O Dia

domingo, 29 de abril de 2012


O secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, comenta o programa de recadastramento do governo
O secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, 
comenta o programa de recadastramento do governo Foto: Arquivo





Dia 25 de maio é a data final para cerca de 10 mil servidores estaduais se recadastrarem e não ficarem sem o salário. Quem ainda não se apresentou para a coleta das impressões digitais do projeto Identidade Funcional — iniciado em 2009 —, e não o fizer agora, terá o pagamento suspenso a partir da folha relativa a junho, cujo depósito acontecerá no fim do mesmo mês, para as pensionistas, e no início de julho, para os ativos e os inativos.
Para resolver o problema, o servidor deve ir ao posto de recadastramento montado na Secretaria estadual de Planejamento, na Avenida Erasmo Braga 118, térreo, Centro, levando identidade, CPF, contracheque e comprovante da conta bancária em que o estado paga o salário do funcionário, como talão de cheque, cartão ou extrato.
— Após a suspensão do pagamento, vamos montar postos no interior para que o servidor não tenha que vir à capital — disse o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa.
O estado ainda vai decidir onde serão montados os postos do interior. Os 10 mil que precisam atualizar os dados são os ativos do Grande Rio e do interior e os aposentados e pensionistas de todo o estado, incluindo a capital.
Fonte: Extra

sexta-feira, 27 de abril de 2012


NOVO PREFEITO SUSPENDE CONTRATOS EM KENNEDY

Vereador mais velho foi empossado na noite de quarta-feira

Em uma sessão secreta, que aconteceu por volta das 23 horas de quarta-feira, o vereador Jardeci de Oliveira Terra (PMDB) – até então presidente interino da Câmara de Presidente Kennedy – assumiu, interinamente, a prefeitura do município, que há uma semana estava sem um comandante, por conta da prisão de Reginaldo Quinta (PTB).
Na sessão, os vereadores elegeram primeiro uma nova Mesa Diretora para a Câmara – da qual Jardeci, o mais velho do plenário, era presidente interino – e em seguida o empossaram prefeito.
O novo prefeito passou suas primeiras horas de governo reunido em seu gabinete com secretários e vereadores. As primeiras medidas tomadas foram anunciadas ontem mesmo: nove secretarias foram extintas – Recursos Humanos, Planejamento, Comunicação, Esporte, Habitação, Pesca, Serviços Públicos, Turismo, Transparência – e oito funcionários – seis deles os secretários que estão presos – foram exonerados.
foto: Bernardo Coutinho
ES - Presidente Kennedy - O vereador Jardeci Oliveira assume a prefeitura de presidente Kennedy e deixa o cargo de presidente da câmara para José Carlos Barreto, enquanto o cargo de secretário fica com Jacimar Marvila, Presidente Kennedy- Editoria: Politica - Foto: Bernardo Coutinho
Jardeci (de branco) cortou nove secretarias
Quem é ele
Terceiro mandato
IdadeJardeci de Oliveira Terra (PMDB) tem 65 anos e está atualmente em seu terceiro mandato.
FamíliaEle é viúvo e não tem filhos.
Atividade
O novo prefeito de Presidente Kennedy é produtor rural e possui fazenda na localidade de Monte Belo, mas mora na sede do município há cerca de cinco anos.
Os contratos que estão sob investigação também foram suspensos e cerca de 700 pessoas, que prestam serviços a empresas terceirizadas, devem ser afetadas com a medida.
De acordo com Jardeci, a intenção é cortar gastos e colaborar com as investigações. "Vimos que não tinha necessidade de 21 secretarias e fizemos uma redução. Também demitimos todas as pessoas que estão envolvidas com esses escândalos e as empresas, pelo menos até que se tenha um resultado das investigações. Estamos normalizando as coisas e esperamos conseguir cumprir com as contas da prefeitura na data certa".
O novo prefeito chegou ao gabinete depois de diversas reviravoltas no cenário político na cidade. No último dia 19, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lee Oswald, que culminou com a prisão do prefeito Reginaldo, de seis secretários e mais 21 pessoas, acusadas de envolvimento em um esquema de fraude em licitações. O desvio de dinheiro proveniente dos royalties de petróleo envolve contratos de R$ 55 milhões.
Na ausência do vice-prefeito, Edson Nogueira (PSD), cassado pelo Legislativo, e do presidente da Câmara e de toda a Mesa Diretora, afastados por suspeitas de envolvimento no esquema, coube ao vereador mais velho – no caso, Jardeci – assumir a presidência da Casa e, em seguida, a prefeitura.
Jardeci, que é da base aliada de Reginaldo, informou que os esforços seriam para resolver as questões mais delicadas com a máxima urgência, tentando não prejudicar a população.
"Estamos correndo para que não haja atraso no pagamento dos servidores e realizando uma varredura nas contas, para fazer um plano de atuação. Os serviços de limpeza e coleta de lixo não serão prejudicados. Um remanejamento dos nossos funcionários vai nos permitir cuidar disso".
foto: Bernardo Coutinho
ES - Presidente Kennedy - O vereador Jardeci Oliveira assume a prefeitura de presidente Kennedy e deixa o cargo de presidente da câmara para José Carlos Barreto, enquanto o cargo de secretário fica com Jacimar Marvila, Presidente Kennedy- Editoria: Politica - Foto: Bernardo Coutinho
Vereadores de Kennedy se reuniram às 23 horasPresidente da Câmara manifesta apoioDuas sessões ocorreram ontem na Câmara e foram presididas pelo vereador José Carlos Barreto (PSD), que assumiu o cargo na noite de quarta-feira. Germano de Oréquio (PPS), suplente de Jardeci de Oliveira Terra, foi empossado. Barreto já manifestou apoio ao novo chefe do Executivo e alegou que será preciso "mão-de-ferro" para conseguir evitar a intervenção.
Entre as medidas apontadas por ele como essenciais, o corte de gastos apareceu como uma recomendação do próprio presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa. "O prefeito vai ter que cortar reto, dispensar muita gente que faz parte do ciclo vicioso da corrupção. Estamos numa situação delicada e ele tem que ser linha dura. Isso ficou claro para a gente no TJES, na quarta", disse.
Para o vereador autor das denúncias, Tércio Jordão Gomes (PDT), o momento é de união entre Legislativo e Executivo em busca de uma solução. "Fomos notificados pelo Tribunal para mostrar que tínhamos condições de caminhar com nossas próprias pernas, e isso depende de fazermos juntos. Ganhamos um prazo de 15 dias para responder sobre a necessidade de intervenção e queremos colocar a cidade de volta nos trilhos".
Um dos projetos que está na Câmara trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária. Nele estão previstos gastos de mais de R$ 213 milhões.

Fonte: Gazeta On Line

PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO:  INFORMAÇÕES BÁSICAS

A Lei 1614/90, referente ao Plano de Carreira do Magistério prevê uma ascensão a cada cinco anos de trabalho por formação.

O quadro é formado por nove referências, com acréscimo de 12% nos vencimentos.

QUADRO DE REFERÊNCIAS

Contagem de tempo de serviço no Magistério – RJ. Lei 1614/90

NÍVEL A
de 00 a 05 anos – Referência 1
de 05 a 10 anos – Referência 2
de 10 a 15 anos – Referência 3
de 15 a 20 anos – Referência 4
de 20 a 25 anos – Referência 5
de 25 em diante – Referência 6

NÍVEL B
de 00 a 05 anos – Referência 2
de 05 a 10 anos – Referência 3
de 10 a 15 anos – Referência 4
de 15 a 20 anos – Referência 5
de 20 a 25 anos – Referência 6
de 25 em diante – Referência 7

NÍVEL C
de 00 a 05 anos – Referência 3(*)
de 05 a 10 anos – Referência 4
de 10 a 15 anos – Referência 5
de 15 a 20 anos – Referência 6
de 20 a 25 anos – Referência 7
de 25 em diante – Referência 8
(*) Todos os docentes PI, com
ingresso em menos de 5 anos.

NÍVEL D
de 00 a 05 anos – Referência 4
de 05 a 10 anos – Referência 5
de 10 a 15 anos – Referência 6
de 15 a 20 anos – Referência 7
de 20 a 25 anos – Referência 8
de 25 em diante – Referência 9

TRIÊNIOS
Percentual:- 10%
Nº TRIÊNIOS: 1
Nº DIAS: 1095
Nº ANOS: 3

Percentual - 15%
Nº TRIÊNIOS - 2
Nº ANOS - 6

PERCENTUAL: 20%
Nº TRIÊNIOS: 3
Nº ANOS:9

PERCENTUAL: 25%
Nº TRIÊNIOS: 4
Nº ANOS:12

PERCENTUAL 30%
Nº TRIÊNIOS: 5
Nº ANOS:15

PERCENTUAL 35%
Nº TRIÊNIOS: 6
Nº ANOS:18

PERCENTUAL 40%
Nº TRIÊNIOS:7
Nº ANOS:21

PERCENTUAL 45%
Nº TRIÊNIOS: 8
Nº ANOS:24

PERCENTUAL 50%
Nº TRIÊNIOS: 9
Nº ANOS:27

PERCENTUAL 55%
Nº TRIÊNIOS: 10
Nº ANOS:30

PERCENTUAL 60%
Nº TRIÊNIOS: 11
Nº ANOS:33

O 1º triênio representa um acréscimo de 10% , a partir daí somamos 5% para cada triênio e assim por diante.

CATEGORIA FUNCIONAL

CLASSE: DOCENTE II

ATUAÇÃO: – Atua no ensino de 1ª a 4ª séries do 1º grau e a educação pré-escolar.
NÍVEL: A
FORMAÇÃO: curso de formação de professores

NÍVEL: B
FORMAÇÃO: curso de formação de professores e estudos adicionais

NÍVEL: C
FORMAÇÃO: curso de formação de professores e licenciatura curta ou plena em curso relacionado diretamente com o ensino;

NÍVEL: D
FORMAÇÃO: licenciatura plena e curso de pós-graduação, em cursos relacionados diretamente com o ensino, com, no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas.
---------------------------------------------------------------------------
CLASSE:DOCENTE I
ATUAÇÃO: Atua no ensino de 5ª a 8ª séries do 1º grau e o ensino de 2º grau
NÍVEL: C
FORMAÇÃO: curso de licenciatura curta ou plena, relacionado diretamente com o ensino

NÍVEL: D
FORMAÇÃO: licenciatura plena e curso de pós-graduação, em cursos relacionados diretamente com o ensino, com, no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas.

Exemplo: professor ingressou no magistério estadual em 1º de fevereiro de 2000, com o curso de licenciatura plena em filosofia.
No item CARGO do contracheque atual consta PROF DOC I C REF 5
DOC I – Atua no ensino médio.
C – é o nível pelo curso de licenciatura plena em filosofia.
REF 5 – tem 12 anos de magistério, pois está na faixa de mais de 10 e menos de 15 anos
TRIÊNIOS – pelos 12 anos de magistério, recebe 4 triênios, ou seja: 25% conforme a tabela.

- Confira também como ficará o salários dos professores estaduais com o adiantamento da  incorporação total do Nova  Escola em 2012 –  Tabela Salarial 2012 - magistério estadual do RJ.

Fonte:  Blog da Raquel

Após ficar sem comando, Presidente Kennedy tem novo prefeito, no ES

Decisão foi tomada em sessão realizada às 23h desta quarta-feira (25).
Prefeito afastado foi preso pela suspeita de desvio de dinheiro público.

Do G1 ES, com informações da TV Gazeta Sul
Após uma semana sem comando, a cidade de Presidente Kennedy, no Litoral Sul do Espírito Santo, tem novo prefeito. Jardeci de Oliveira Terra era presidente interino da Câmara de Vereadores e tomou posse como prefeito em uma sessão extraordinária, realizada às 23h desta quarta-feira (26). Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a decisão foi tomada após um acordo entre a Justiça com os vereadores do município.
O novo prefeito de Presidente Kennedy informou que vai priorizar assuntos emergenciais do município. Quanto ao horário da sessão, Jardeci disse que era necessário urgência, uma vez que a cidade vive um clima de instabilidade política. O substituto para o cargo da presidência da Câmara é José Carlos Araújo, que foi empossado na mesma sessão.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) informou, na quinta-feira (25), que o presidente do órgão, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, se reuniu com os cinco vereadores da cidade, que foram notificados do pedido de intervenção feito pelo Ministério Público Estadual (MPES). Com o pedido de intervenção, a câmara decidiu que a elegeria uma nova mesa diretora, em acordo com o TJES, que concordou que que o novo presidente da Câmara assumiria a prefeitura e o vice-presidente ficaria do comando do Legislativo municipal.
Entenda o caso
O prefeito de Presidente Kennedy, município do Litoral Sul do Espírito Santo,
Reginaldo dos Santos Quinta, foi preso durante operação da Polícia Federal na manhã de quinta-feira (19) pela suspeita de desviar cerca de R$ 50 milhões dos cofres públicos. Outras 27 pessoas também foram presas na operação, batizada de "Lee Oswald" (nome do assassino do ex-presidente norte-americano John Kennedy), que cumpriu 79 mandados judiciais, sendo 51 de busca e apreensão, além de 13 mandados de prisões preventivas e 15 de prisões temporárias.
Segundo a Polícia Federal, o prefeito é líder de uma quadrilha responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Espírito Santo. De acordo com a polícia, os recursos municipais eram desviados para os membros da quadrilha.
Fonte: Kennedense

quinta-feira, 26 de abril de 2012


IFF abre inscrições para processo de seleção de professores e tutores

Divulgação
Período de inscrição vai até 09 de maio


Estão abertas as inscrições para o processo destinado à seleção de professores-pesquisadores para os Cursos Técnicos em Segurança do Trabalho, em Guia de Turismo e em Eventos, na modalidade à distância, do programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-TecBrasil), com atuação no Instituto Federal Fluminense (IFF).

São oferecidas 11 vagas para diversas áreas como: Licenciatura em Matemática, Graduação em Sociologia, Serviço Social, Psicologia, Turismo, Graduação em Letras, em Hotelaria, Eventos, Marketing, Administração, Graduação em Pedagogia, entre outras, conforme especificado no edital.

O período de inscrição começou nesta quarta-feira (26/04) e vai até 09 de maio de 2012, das 14h às 19h, na Coordenação de Educação a Distância, na Reitoria do IFF, Bloco H, sala da coordenação do EAD (Educação à distância), em Campos.

Para se candidatar é preciso, entre outros requisitos, ser professor, em efetivo exercício, na rede pública de ensino. O processo seletivo simplificado constará de duas etapas: análise do Currículo Lattes com a documentação comprobatória e o curso de “Capacitação no ambiente de aprendizagem Moodle”. 

Oportunidade para tutores

A seleção de tutores se destina aos Cursos Técnicos em Segurança do Trabalho e em Eventos, também na modalidade à distância, da rede Escola Técnica Aberta do Brasil (e–Tec Brasil), com atuação no IFF.

São oferecidas 23 vagas, sendo 10 para tutoria à distância e 13 para tutoria presencial, destinadas ao atendimento dos alunos nos polos de Casimiro de Abreu, Cabo Frio, São João da Barra, Bom Jesus do Itabapoana, Quissamã, Miracema, Campos dos Goytacazes e Itaperuna.

Poderá se inscrever no processo seletivo aquele que preencha os requisitos e critérios especificados no edital, entre eles, ter cursado Ensino Médio completo ou equivalente, com experiência profissional mínima de um ano como docente no magistério.

O período de inscrição é o mesmo: de 26 de abril a 09 de maio de 2012, sendo o horário das 09h às 18h e o candidato deverá entregar a documentação exigida no protocolo de qualquer câmpus do IFF.

A seleção constará de três etapas subsequentes: análise do Curriculum Vitae; capacitação em tutoria, oferecida pelo Instituto Federal Fluminense (IFF); e entrevista oral e/ou escrita.

Os editais e outras informações podem ser conferidas no Portal do IFF em www.iff.edu.br

Fonte: Ururau

quarta-feira, 25 de abril de 2012


Prorrogadas prisões temporárias de Presidente Kennedy


A Justiça acolheu o pedido da Polícia Federal e prorrogou, por cinco dias, a prisão temporária de 13 pessoas que foram presas na Operação Lee Oswald, desencadeada a partir do município de Presidente Kennedy para desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Espírito Santo.
O desembargador Pedro Valls Feu Rosa decretou as prisões em atendimento a solicitação do Ministério Público. Na ocasião, foram presas 12 pessoas, preventivamente, até a conclusão do inquérito policial (novo prazo de 30 dias foi dado à Polícia Federal), enquanto outras 16 sofreram prisão temporária de cinco dias. Dessas pessoas, três empresárias foram libertadas, também a pedido do MP, porque resolveram colaborar com as investigações.
O pedido de liberdade para Rodrigo da Silva Zaché e Miguel Jorge Freire Neto foi negado pela Justiça. Treze prisões temporárias foram prorrogadas: além de Rodrigo e Miguel Jorge, continuam presos Alexandre Pinheiro Bastos, Maria Andressa Fonseca Silva, Sílvia França de Almeida, Charlene Carvalho Sechin, Fabrício da Silva Martins, Wallas Bueno da Silva (PM), Samuel da Silva Moraes Júnior, Paulo César Santana Andrade, Carlos Fernando Zaché, Fábio Saad Junger e Joel Almeida Filho.
Preventivamente, até a conclusão do inquérito policial, estão presos o prefeito Reginaldo dos Santos Quinta, o procurador municipal Constâncio Borges Brandão e mais Geovana Quinta Costalonga, Juliana Bahiense Fontão Cruz, Flávio Jordão da Silva, Márcio Roberto Alves da Silva, Jovane Cabral da Costa, Eli Ângelo Jordão Gomes, José Carlos Jordão Gomes, José Roberto da Rocha Monteiro, Cláudio Ribeiro Barros e Jurandy Nogueira Júnior.

Assessoria de Comunicação do TJES


Fraudes em outras prefeituras ainda devem ser investigadas, diz procurador-geral


Os indícios de supostas irregularidades na Prefeitura de Presidente Kennedy são apurados desde 2010, quando foi deflagrada a operação Moeda de Troca, em Santa Leopoldina, e prosseguiram, em 2011, com a operação Tsunami, em Fundão. As investigações da operação Lee Oswald, na última semana, são um aditamento das denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPES) nas duas operações anteriores.
E a justificativa do MPES para a relativa demora em interromper o suposto assalto aos cofres de Presidente Kennedy, comandado, segundo as denúncias, por uma organização liderada pelo prefeito Reginaldo Quinta (PTB), foi a necessidade de aprofundar as investigações.
Em 2010, foi deflagrada a operação Moeda de Troca, que levou para a cadeia onze pessoas - entre elas o prefeito Ronaldo Prudêncio - por suspeita de licitações com resultados combinados.
"Todas as notícias que ocorreram desde o início da operação Moeda de Troca davam indícios, mas que mereciam ser aprofundados, que havia algo de proporção maior em Presidente Kennedy. Isso acabou se consolidando com a operação Tsunami, em Fundão. Lá esses elos começaram a se encaixar e deram à Polícia Federal instrumentos necessários para desenvolver investigação na profundidade que foi realizada", disse o procurador Fernando Zardini.
A operação Tsunami também revelou um esquema de suspeitas de processos licitatórios com resultados combinados. Ao todo, 12 pessoas foram presas no município de Fundão. De acordo com o MPES, parte dos recursos desviados eram dos R$ 900 mil de royalties de petróleo que o município recebe por mês.

Outras prefeituras

Durante o anúncio de pedido de intervenção estadual ao Tribunal de Justiça, o procurador-geral comentou as suspeitas de irregularidades em outras 15 prefeituras do Estado. Segundo ele, as suspeitas ainda devem ser investigadas.
"O que recebemos de material, é bom que se diga, diz respeito à fraude em licitação no município de Presidente Kennedy, nada mais do que isso. Dentro desse material existem indícios de que hajam outros municípios envolvidos nesse esquema, mas isso ainda depende de uma continação de investigação", disse.
Uma força-tarefa da Polícia Federal deve desembarcar no Estado para auxiliar no combate a uma organização criminosa formada no Espírito Santo. O pedido, feito pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa após a Operação Lee Oswald, teve sinalização positiva do Ministério da Justiça, por parte do ministro José Eduardo Cardozo.
A força-tarefa deverá fazer uma varredura nos contratos e nas denúncias que apontam a atuação de uma organização criminosa com atuação diversificada e ramificada em diversos municípios capixabas e até em outros Estados. No ofício enviado ao Ministério,  desembargador citou, nominalmente, 15 municípios a serem investigados, porém, sem excluir outras possibilidades: Presidente Kennedy, Cariacica, Vila Velha, Serra, Viana, Guarapari, Aracruz, Fundão, Linhares, Sooretama, Anchieta, Apiacá, Montanha, Mantenópolis e Santa Leopoldina.


Intervenção em Presidente Kennedy

O procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), no final da tarde desta segunda-feira (23), o pedido de intervenção na prefeitura de Presidente Kennedy – sem comando há quatro dias. A nomeação de um interventor depende da aprovação pela maioria dos desembargadores. A expectativa é de que o governador Renato Casagrande tenha condições de escolher um nome até o final desta semana.
Na peça, o chefe do Ministério Público Estadual justificou o pedido em função do momento político turbulento vivido em Presidente Kennedy. Zardini alega que os quatro nomes na linha sucessória do prefeito Reginaldo Quinta (PTB), preso na última quinta-feira (19), não têm condições de assumir o posto. Por conta disso existe a necessidade de que os programas básicos sejam mantidos no município.
“Observamos que tanto as pessoas do Executivo quanto do Legislativo não podem assumir o município. Todos os atos administrativos e orçamentários estão suspensos. Por isso entendemos que é necessário um interventor avalie a situação para que o município tenha a vida continuada”, explicou Zardini. E completou: “Essa é uma medida de exceção e que não vai virar regra”.
Caso seja aprovado pelos desembargadores, o governador vai indicar, por meio de decreto, um interventor para atuar na administração de Presidente Kennedy até que o prefeito ou algum substituto legal possa assumir o cargo. Pelo Regimento Interno do TJES, o pedido terá que se apreciado na próxima sessão do Tribunal Pleno. Após a aprovação, o governador tem até 24 horas para indicar o nome do interventor.
Apesar da previsão na Constituição Federal, Zardini acredita que a intervenção no município capixaba não dependerá da aprovação do decreto pela Assembleia Legislativa. Pela legislação, o interventor tem os mesmos poderes do chefe do Judiciário, podendo nomear ou exonerar secretários e ordenar as despesas no município.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, o pedido foi recebido pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que vai analisar o documento. A próxima sessão ordinária do Tribunal Pleno está marcada para a próxima quinta-feira (26).

Lee Oswald: prisões prorrogadas
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, acatou a solicitação do Ministério Público e prorrogou o prazo da prisão temporária de treze pessoas acusadas de participação do esquema de fraudes em licitações na “Operação Lee Oswald”, deflagrada na última quinta. Ao todo, 28 pessoas foram presas durante a operação policial – apenas três empresárias tiveram o relaxamento de prisão concedido após manifestação do MPES. O bando é acusado de fraudes em 21 contratos que totalizam R$ 55 milhões.
Entre os presos temporários (cujo prazo da prisão é de até cinco dias) estão: os secretários municipais Alexandre Pinheiro Bastos (Desenvolvimento), major Fabrício da Silva Martins (Segurança), os membros da comissão licitante do município Maria Andressa Fonseca Silva, Sílvia França de Almeida e Charlene Carvalho Sechin, além dos empresários Samuel da Silva Moraes Júnior, Paulo César Santana Andrade, Carlos Fernando Zaché, Rodrigo da Silva Zaché, Fábio Saad Junger, Joel Almeida Filho e Miguel Jorge Freire Neto e do policial militar, Wallas Bueno da Silva.
As investigações da “Operação Lee Oswald” foram um aditamento das denúncias feitas pelo Ministério Público nas operações “Moeda de Troca”, em Santa Leopoldina, e “Tsunami”, em Fundão. O esquema seria comandado por Reginaldo Quinta e coordenado pelo procurador-geral do município, Constâncio Borges Brandão, e pela sobrinha do prefeito, Geovana Quinta Costalonga, que acumulava três secretarias municipais – o trio também foi preso durante a operação.


 TSE reverte cassação do vereador Fabinho do Estaleiro de SFI

Terça-feira, 24 de abril de 2012 (Foto: Arquivo)
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia cassado o mandato do vereador Fábio das Neves Moreira (PSDB), o Fabinho do Estaleiro (foto ao lado), eleito em 2008 em São Francisco de Itabapoana (SFI).
De acordo com a acusação, durante a campanha eleitoral, o então candidato teria praticado crime eleitoral ao comprar votos de eleitores do Município com a ajuda de seu irmão, Paulo Sérgio Gomes Moreira.
O julgamento foi retomado nesta terça-feira (24) com o voto-vista do ministro Marcelo Ribeiro, que acompanhou a relatora, ministra Nancy Andrighi. Na ocasião do seu voto, a ministra Nancy destacou que as provas citadas pelo acórdão do TRE-RJ não comprovam a captação ilícita de votos. Isso porque não há indícios suficientes de que o dinheiro tenha sido efetivamente utilizado para a compra de votos, conduta proibida pela Lei 9.504/97.
A ministra ainda ressaltou que “os depoimentos transcritos na decisão regional são imprecisos e insuficientes para demonstrar a prática ilícita, pois apenas sugerem que a entrega de dinheiro de Paulo Sérgio a Rodrigo teria sido suspeita e que poderia indicar a eventual prática de compra de votos”.
Na sessão de hoje, o ministro Marcelo Ribeiro defendeu o mesmo entendimento ao afirmar: “verifica-se que a suposta compra de votos não chegou a ser consumada, uma vez que a quantia que seria utilizada foi apreendida antes mesmo que a conduta pudesse ser perpetrada”.
Os demais ministros também seguiram o voto da relatora.
Fonte: Campos 24 horas

terça-feira, 24 de abril de 2012


ESTADO  DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30

ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 43.560 DE 20 DE ABRIL DE 2012
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO
DIA 30 DE ABRIL DE 2012, SEGUNDA-FEIRA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas
estaduais no dia 30 de abril de 2012 (segunda-feira)
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade
dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades
não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas
ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012

SÉRGIO CABRAL
Fonte: Diário Oficial –RJ – dia 24-04 -  pág. 2

segunda-feira, 23 de abril de 2012

BETO AZEVEDO TEM ATÉ AMANHÃ PARA APRESENTAR DEFESA

Beto Azevedo foi preso no mês passado pela PF suspeito de desviar mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos

Devido ao feriado de São Jorge,  hoje (23-04), termina amanhã o prazo para o prefeito de São Francisco de Itabapoana, Beto Azevedo apresentar sua defesa à Comissão Processante, instalada pela Câmara Municipal e que pode resultar na cassação de seu mandato.
Após receber a defesa, vereadores membros da comissão terão cinco dias para finalizar o relatório, podendo o prefeito contra-argumentar no prazo de 10 dias para que, então, o caso seja levado à votação. Para aprovação ou não do afastamento de Beto Azevedo do cargo é preciso o voto de dois terços dos vereadores, ou seja, seis votos – quantitativo hoje da bancada de oposição ao governo.
Beto e mais quatro acusados de desvios de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) no município foram presos pela Polícia Federal (PF) durante a operação Renascer, no último dia 28 de março, e postos em liberdade cinco dias depois. Entre ele, os ex-secretários de Saúde de São Francisco, Fabiano Córdova e Cristiano Salles, além dos donos da Clínica Fênix, Fabel Silva e sua mulher Juliana. De acordo com investigação da PF, os empresários – com a possível ajuda de Beto -, fraudariam número de exames realizados na clínica e pagos pelo SUS, através de contrato com a prefeitura. O suposto esquema teria desviado cerca de R$ 2,5 milhões em dois anos.
Bens bloqueados - Na última quinta-feira (19), Beto e o ex-vereador Washington Luiz Castilho Moreno tiveram os bens bloqueados até o valor de R$ 312 mil, por ato de improbidade administrativa nos anos de 2005 e 2006. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio, os dois teriam movimentado um esquema de desvio de verbas públicas municipais, mediante a inclusão fraudulenta de nomes de pessoas na folha de pagamento da prefeitura e da Câmara. Na sentença, o Tribunal de Justiça acentua que a medida de bloqueio de bens visa assegurar o integral ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.
Fonte: O Diário


UNIÃO, ESTADO  E MUNICÍPIOS OFERECEM 30.817 VAGAS

Rio -   SELEÇÕES ABERTAS

PREFEITURA DE MESQUITA
Vagas: 177
Salários: de R$988,76 a R$2.809
Escolaridade: níveis Médio, Médio/Técnico e Superior
Prazo: até hoje
Inscrições: www.concursos.biorio.org.br


CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA
Vagas: 30
Salários: de R$ 1.280 a R$ 4.200
Escolaridade: níveis Médio e Superior
Prazo: até o dia 21 de maio
Inscrições: www.ecapconsultoria.com.br


CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)
Vagas: 250
Salários: R$ 12.960,77
Escolaridade: Nível Superior
Prazo: até o dia 6 de maio
Inscrições: www.esaf.fazenda.gov.br


MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Vagas: 149
Salários: R$ 9.980
Escolaridade: Nível Superior
Prazo: até o dia 11 de maio
Inscrições: www.cespe.unb.br/concursos/mp2012


SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITALAR ALCIDES CARNEIRO (SEHAC)
Vagas: 94
Salários: de R$ 1.006,46 a R$ 1.012,53
Escolaridade: níveis Fundamental e Médio
Prazo: até o dia 6 de maio
Inscrições: www.cepuerj.uerj.br


PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU
Vagas: 2.616
Salários: de até R$ 4.050
Escolaridade: níveis Fundamental, Médio e Superior
Prazo: até o dia 6 de maio
Inscrições: www.consulplan.net


COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (CLIN)
Vagas: cadastro reserva
Salários: de R$ 630,01 a R$ 3.211,33
Escolaridade: níveis Fundamental, Médio e Superior
Prazo: até quinta-feira
Inscrições: http://www.ibap-rj.org.br


AERONÁUTICA
Vagas: 146
Salários: não divulgados
Escolaridade: Nível Superior
Prazo: até o dia 10 de maio
Inscrições: www.ciaar.com.br


CEITEC (CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA)
Vagas: 188
Salários: de R$ 2 mil a R$ 6.540
Escolaridade: níveis médio e superior
Prazo: até o dia 11 de maio
Inscrições: www.funrio.org.br


CÂMARA DE RIO BONITO (RJ)
Vagas: 49
Salários: até R$ 4 mil
Escolaridade: níveis Médio e Superior
Prazo: até 10 de maio
Inscrições: www.faibc.org.br
PREFEITURA DE IGUABA GRANDE
Vagas: 139
Salários: de até R$ 2.974,16
Escolaridade: nível Fundamental, Médio e Superior
Prazo: até o dia 30 de abril
Inscrições: www.incp.org.br


TRANSPETRO
Vagas: 602
Salários: a partir de R$ 7.964,11
Escolaridade: Nível Superior
Prazo: até 16 de maio
Inscrições:
www.transpetro.com.br


CONCURSOS PREVISTOS


IBAMA
Vagas: 300
Escolaridade: níveis Médio e Superior
Salários: R$ 2.580,72 e R$ 5.441,24
Edital: em breve


GUARDA MUNICIPAL
Vagas: 2 mil
Escolaridade: Nível Médio
Edital: em breve


UNIVERSIDADES FEDERAIS
Vagas: cerca de 13 mil
Escolaridade: Nível Superior
Salário: R$ 782,50 a R$ 3.916,88


MINISTÉRIO DO TRABALHO
Vagas: 600
Escolaridade: Nível Superior
Salário: R$ 13 mil


POLÍCIA MILITAR DO RIO
Vagas:490
Escolaridade: Nível Médio
Salário: R$ 850 a R$ 1.200


SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO
Vagas: 450
Escolaridade: Nível Superior
Edital: em breve


POLÍCIA FEDERAL
Vagas: 600
Escolaridade: Nível Superior
Salário: R$ 7.514,33
Edital: em breve


POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Vagas: 1.500
Escolaridade: Nível Superior
Edital: em breve


MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Vagas: 6.804
Escolaridade: níveis Médio e Superior
Salários: R$ 4 mil a R$ 7 mil


TCE DO ESTADO DO RIO
Vagas: 100
Salários: de R$ 6.322,31 a R$ 9.031,89
Escolaridade: níveis Médio e Superior
Edital: em breve


MINISTÉRIO DA SAÚDE
Vagas: 533
Escolaridade: níveis Médio e Superior
Fonte: O dia

domingo, 22 de abril de 2012



Casagrande procura nome para prefeitura de Kennedy

Ministério Público deve pedir intervenção na cidade amanhã
foto: Gabriel Lordêllo – GZ
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Reginaldo Quinta, prefeito de Presidente Kennedy
Prefeito, Reginaldo é acusado de comandar esquema

Com a iminência do pedido de intervenção estadual em Presidente Kennedy, o governador Renato Casagrande (PSB) já procura um nome para assumir o comando do município. O Ministério Público Estadual (MPES) deve encaminhar amanhã o pedido de intervenção ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Acusado de coordenar um esquema de fraudes na cidade, o prefeito Reginaldo Quinta (PTB) está preso e teve o afastado determinado pela Justiça, na Operação Lee Oswald. Já o vice-prefeito, Edson Nogueira (PSD), o Edinho, que foi cassado pela Câmara em outubro de 2011, teve a cassação mantida pela Justiça um dia após a operação, porque não mora em Kennedy e ocupava cargo público em Apiacá.
O terceiro nome na linha de sucessão, o presidente da Câmara, Dorlei Fontão da Cruz (PV), teve o afastamento determinado pela Justiça na operação. Até agora, no entanto, não foi localizado para ser notificado da decisão.
Além de Cruz, outros três vereadores que compõem à Mesa Diretora do Legislativo foram afastados dos cargos sob acusação do MPES de envolvimento no esquema que apura fraudes em contratos da prefeitura que somam R$ 55 milhões.
foto: Gabriel Lordêllo
Reginaldo Quinta, prefeito de Presidente Kennedy
Geovana e outros cinco secretários foram presos
Na última sexta-feira, o procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, se reuniu com Casagrande para tratar do pedido de intervenção e discutir a situação da cidade. O encontro, segundo a assessoria do governador, durou cinco horas, das 16h às 21h.
O governador conversou também com o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que é o relator do inquérito que resultou na prisão de 28 pessoas em Kennedy.
Perfil
Casagrande estaria em busca de uma pessoa com perfil técnico, com conhecimento de gestão, sem ligação com partidos políticos e que não tenha relações diretas com Kennedy, para ser o interventor do município. A assessoria informou que o assunto está sendo tratado com "equilíbrio" pelo socialista, que vai aguardar o desfecho do pedido de intervenção ao Poder Judiciário para se manifestar.

Situação inédita no Estado após a Constituição de 1988, a indicação de interventor para município envolve atos do Judiciário, Executivo e Legislativo. Primeiro precisa ser protocolada representação no TJES, com os motivos do pedido.
A intervenção deverá ser pedida pelo MPES e os procedimentos para a sua análise ainda não estão claros. O juiz auxiliar da presidência do TJES, Paulino Lourenço, disse que tudo depende do que for pedido. Conforme o Regimento Interno do TJES, inicialmente ele seria avaliado pelo presidente da Corte e, em seguida, pelo Pleno. O pedido de intervenção precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos desembargadores – 18 dos 25.

foto: A Gazeta
Reginaldo Quinta, prefeito de Presidente Kennedy
O vice Edinho foi cassado por não morar na cidade


O prazo de duração da intervenção e sua amplitude estariam em análise pelo governador. Caberá a ele, até 48 horas após a aprovação do TJES, editar decreto com nome do interventor, condições de execução da intervenção e sua amplitude, que poderia, por exemplo, atingir também secretarias.
O decreto do governador precisa ser submetido ao plenário da Assembleia Legislativa, em 24 horas, conforme texto da Constituição Estadual.

Entenda a Operação Lee Oswald

Quadrilha

A quadrilha criminosa desvendada na quinta-feira pela Operação Lee Oswald atuava em pregões presenciais. A Federal verificou 21 contratos firmados em 2011, que somam R$ 55 milhões em Presidente Kennedy.
Rombo

Ao menos R$ 9,5 milhões foram desviados, por meio de contratos com sobrepreço, na cidade.
Cadeia
Na operação foram presas 28 pessoas. Dentre elas, o prefeito Reginaldo Quinta (PTB), apontado como chefe da quadrilha que atuava em fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de verbas.
Rainha

Acumulando três pastas no município e herdeira política do tio, Geovana Quinta Costalonga era conhecida na cidade como “Abelha Rainha”. Ela foi presa. Todas as contratações que envolvem aquisição de bens e serviços passavam pelo crivo de Geovana.
Coordenação

Estaria na coordenação do grupo o procurador-geral da cidade, Constâncio Borges Brandão, que também está preso.
Secretários

Também foram presos os secretários Juliana Bahiense Fontão Cruz, Flávio Jordâo da Silva, Márcio Roberto Alves da Silva, Alexandre Pinheiro Bastos e Fabricio da Silva Martins (major da PM); e o pregoeiro Jovane Cabral da Costa.
Operação

Estavam ainda na operação do esquema o soldado da Polícia Militar Wallas Bueno da Silva – na cadeia –, funcionários públicos e empresários.
Afastados
Segundo a denúncia, os vereadores que integram a Mesa Diretora – Dorlei Fontão da Cruz, Manoel de Abreu José Fernandes e Clarindo de Oliveira Fernandes – e a presidente da Comissão de Finanças, Vera Lúcia de Almeida Terra, foram omissos diante das irregularidades cometidas no Executivo e tiveram atuação em manobras ilícitas.
Mais presos

Também estão presos os empresários Eli Ângelo Jordão Gomes, José Carlos Jordão Gomes, José Roberto da Rocha Monteiro, Cláudio Ribeiro Barros, Jurandy Nogueira Junior, Samuel da Silva Moraes Junior, Paulo César Santana Andrade, Carlos Fernando Zaché, Rodrigo da Silva Zaché, Fábio Saad Junger, Joel Almeida Filho e Miguel Jorge Freire Neto; e as integrantes da Comissão de Licitação Maria Andressa Fonseca Silva, Silvia França de Almeida e Charlene Carvalho Sechin.
Soltas

As empresárias Juliana Paula, Alessandra Salomão Rodrigues e Sabrina da Silva Tesch foram soltas.

sábado, 21 de abril de 2012


ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL REALIZADA NO DIA 19, DECIDIU FAZER NOVA PARALISAÇÃO DE 24 HORAS NO DIA 10 DE MAIO COM ASSEMBLEIA NA ACM

No dia 19 de abril, os profissionais da rede estadual fizeram uma paralisação de 24 horas, dando continuidade à mobilização da categoria em torno da campanha salarial 2012 e à luta contra a política educacional do governo Cabral. Em assembleia realizada na parte da tarde no auditório da ABI, os profissionais presentes aprovaram uma nova paralisação de 24 horas para o dia 10 de maio. Neste mesmo dia, a categoria realizará uma nova assembleia, na ACM (Rua da Lapa, 86/6º andar), às 14h, para decidir os rumos da nossa mobilização em busca de reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
Vale ressaltar que não existe aumento previsto para este ano para os professores da rede estadual. A antecipação do Nova Escola não pode ser considerada aumento salarial, como vem divulgando o Secretario de Educação W. Risolia. 


Aumento salarial de professores e outros 42 mil servidores estaduais do Rio é aprovado pela Alerj



A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 1.423/2012, que antecipa para o salário relativo a maio a incorporação das duas últimas parcelas da gratificação do programa Nova Escola para cerca de 130 mil professores estaduais. Assim, o magistério terá um reajuste de 14,11%. O texto final aprovado também concede um reajuste de 4,5% para outros 42 mil servidores, incluindo o quadro de apoio da Secretaria de Educação, a Faetec, o Degase, as fundações Leão XIII, Santa Cabrini e para Infância e Adolescência (FIA) e a administração educacional da Secretaria de Cultura.
As melhorias salariais entram em vigor no salário relativo a maio, que é pago no início de junho para os servidores ativos e os inativos, e no fim do próximo mês para as pensionistas. Nove das 30 emendas apresentadas pelos deputados na semana passada foram aprovadas ontem. Entre as que ficaram de fora, está a que previa um aumento de 36% para todos os servidores da Educação e era defendida pelos sindicatos.
Na justificativa do projeto, o governador Sérgio Cabral afirmou que a incorporação antecipada do Nova Escola terá um impacto nos cofres públicos de R$ 383,7 milhões este ano e R$ 327,2 milhões, em 2013.




Fonte: Extra

SERVIDORES ESTADUAIS OU MUNICIPAIS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM LICENÇA-PRÊMIO OU LICENÇA ESPECIAL DEVEM SER INDENIZADOS


Rio - Servidores estaduais ou municipais que não foram contemplados com licença-prêmio ou licença especial devem ser indenizados. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Para o TJ, os órgãos são obrigados a conceder o benefício até a aposentadoria do funcionário, ainda que não tenha sido requerido. As licenças-prêmio ou licenças especiais são concedidas a cada cinco anos de serviço público completados, desde que não haja falta ou afastamento sem justificativa.

De acordo com o advogado Carlos Henrique Jund, do escritório Jund Associados, há casos de servidores que preferem acumular a licença-prêmio para antecipar a aposentadoria, mas a prática, no entanto, é ilegal. “A Constituição Estadual prevê essa possibilidade, mas o Supremo Tribunal Federal julgou esse artigo inconstitucional”, explica.

Em geral, o valor da indenização corresponde a um salário bruto a cada período de férias ou mês de licença não usufruídos. O advogado esclarece que o direito do trabalhador deve ser cumprido, com o objetivo de atenuar os desgastes e garantir o bom desempenho dele na função.

Segundo Jund, com os Juizados Especiais Fazendários, que atuam nos processos movidos contra o estado e municípios, o trâmite das ações está ainda mais rápido. “Nestes casos, vale lembrar que os pedidos devem ser de até 60 salários mínimos ou R$ 37.320. Para tanto, não haverá precatório, sendo as indenizações pagas ao final do processo mediante RPV (Requisitório de Pequeno Valor)”, diz Jund.
Fonte: O Dia

sexta-feira, 20 de abril de 2012



‘Descobrimos 160 mil alunos matriculados que inexistiam’


Rio -  Com a difícil missão de tirar o Rio das últimas posições do ensino público, o secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, encontrou muitas surpresas no caminho que já percorreu nesse um ano e meio no cargo. Descobriu, por exemplo, que escolas inchavam a folha de matrícula, influenciando diretamente o valor dos recursos que recebiam para merenda e manutenção. Em entrevista exclusiva ao DIA, Risolia revela metas para organizar, administrar e melhorar uma rede que tem pouco mais de 1 milhão de alunos, 91 mil servidores e 1.462 escolas. Com orçamento de R$ 4,2 bilhões, um dos desafios que tem pela frente é reduzir a carência de 60 mil tempos de aulas sem professor. E esse é só um deles.  
Risolia é secretário desde outubro de 2010 | Foto: Marcelo Regua / Agência O Dia
Risolia é secretário desde outubro de 2010: 'Encontramos 686 turmas com alunos
de 15 anos estudando com colegas de 40 a 84 anos' | Foto: Marcelo Regua / Agência O Dia

ODIA: Desde o início da sua gestão na Secretaria de Educação, o senhor tem feito pente fino na rede. O que o senhor descobriu?

WILSON RISOLIA: — Descobrimos alunos sem nota no sistema, mas com frequência. Se uma turma começou com 40, voltam 30 provas. Eles abandonaram? Esperamos mais uma avaliação e, de repente, esse aluno ganhava nota e não tinha frequência. Percebemos alguma coisa mais estranha ainda. Esperamos mais um pouco e, em seguida, ele não tem nem uma coisa nem outra. Fomos ver o que estava acontecendo. Deu um trabalho danado. Fizemos inspeção nas escolas. E descobrimos que havia 160 mil alunos que estavam matriculados mas que inexistiam. É importante saber. Foi fruto da limpeza na base de dados. Cruzando informação. Se havia casos de escolas que aumentavam o número de matrículas, era na margem. Prefiro acreditar que era falta de planejamento.

Mas as escolas não recebem verba conforme a quantidade de alunos? Elas receberam verba a mais?

Pode ter acontecido. Tinha gente que não sabia mexer no sistema. Gerir uma escola passa por administração de conflito, gestão orçamentária. Receber dinheiro não é simples. Esse gestor é um profissional que não tínhamos. É o gerente com visão estratégica, mas na rede pública não receberam essa formação. As tecnologias e as famílias mudaram. O profissional tem que ser treinado.

Quanto as escolas recebem por ano para gerir?

No total, R$ 350 milhões para merenda e manutenção.

O estado economizou recursos que deixaram de ir para essas escolas?

Posso falar de outra maneira. O nosso investimento por aluno, que era de R$ 2.700 por ano, subiu para R$ 4.062 no período. É extraordinário. Alocamos os recursos em prol dos que estão de fato na rede. Os alunos estão se alimentando melhor, estudando em escolas com infraestrutura melhor, com parte pedagógica melhor, porque passou a ter o currículo mínimo.

O problema foi corrigido?

Foi. Exoneramos diretores e refizemos nosso cadastro de alunos que atualmente tem 1.045.000 estudantes.

Nessas escolas, havia interferência política, como diretores indicados?

Posso dizer que, quando nós tiramos os diretores, houve uma confusão danada e muita chiadeira.

Com tanta mudança, o senhor sofreu muita pressão?

Havia muita interferência política em todos os níveis. Era verticalizada, de baixo para cima. Isso não é bom. Você precisa ter gente certa no lugar certo. Quando isso ocorre, não é fácil gerir uma rede com esse nível de indicação, da faxineira à merendeira, do adjunto ao diretor geral. Gerir uma pasta envolve muita logística. Não é só a parte pedagógica. Em São Paulo, há uma fundação que cuida de toda a infraestrutura. Aqui você está pensando no ônibus, no transporte rural, em obras, na compra de móvel, uniforme, reforma. E até conteúdo. Para gerir tudo isso, é preciso ter qualificação gerencial. A logística é complicada porque passa pelo orçamento. Comprar o quê, quando e a que preço.

Que outras distorções o senhor encontrou na rede durante o diagnóstico?

Uma discrepância muito grande de idade nas turmas das escolas compartilhadas com o município. Encontramos 686 turmas com alunos de 15 anos estudando com colegas de 40 a 84 anos. E mais outras 546 turmas com estudantes de 16 anos convivendo com alunos de 40 até 87 anos. Não tem como dar certo. Nós mexemos em 6 mil turmas. Extinguimos a que não tinha alunos. Em uma mesma escola, duas turmas tinham quatro alunos. Juntamos oito numa sala só. Havia muitas escolas nessa situação. Melhorou bastante, mas ainda estamos corrigindo.

Isso explica o péssimo desempenho das escolas da Região Metropolitana nas avaliações do MEC?

Não explica tudo, mas explica muita coisa. Aluno sem aula, falta de professores, turmas com essa diferença de idade, 23% da rede ruim ou péssima, ausência de currículo mínimo, de avaliação diagnóstica. Tudo isso junto explica tudo. Vamos sediar uma Olimpíada e não podemos perder o ciclo econômico que a cidade está vivendo. Nós pegamos um estado da Região Sul com bom desempenho no Ideb e fizemos um cálculo. Em quantos anos no ritmo antigo eu chegaria na situação atual deste estado no Ideb? Vinte e dois anos. Sem dúvida, são 22 anos em que não se investiu na Educação do Rio, foram duas gerações de jovens que se perderam.

O Rio pretende ficar entre os cinco primeiros no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) até 2014. Uma meta agressiva. Que posição o Rio terá este ano?

É uma conta que já fizemos, mas não vamos divulgar. Vamos aguardar o resultado do Ideb. Posso dizer que estamos dentro do programado. Para chegar no topo, fizemos um cálculo simples. Qual o esforço que o Rio precisa fazer para sair do penúltimo lugar (à frente apenas do Piauí) e suplantar o crescimento dos outros estados para estar no topo em 2023? Se não tivéssemos feito nada, considerando que os estados vão crescer como vêm crescendo nos próximos anos, o Rio ficaria no último lugar, uma notícia que seria estampada na primeira página. Não queremos isso. Essa curva de longo prazo tem cortes anuais de metas a serem atingidas. Em um ano posso estar em 20º, no outro em 17º, até chegar no alto.

Foto: Arte O Dia
Foto: Arte O Dia

As metas dependem do desempenho das escolas.

Cada escola tem sua realidade. Traduzimos essa meta, escola por escola, com base nas avaliações do Saerj (Sistema de Avaliação do Estado do Rio). Cada uma fez a prova, com todas as suas dificuldades. A cada avaliação — a próxima é dia 25 — se calcula a meta geral, a meta das regionais e dos 250 gestores, responsáveis por cinco ou sete escolas. Cada escola sabe a sua. A cada avaliação, você calcula o desvio da meta. Se foi para cima, luz verde; se apontou para baixo, sinal vermelho. Temos plano de ação para corrigir o desvio. Se estiver acima, ótimo. Se estiver abaixo, a atenção é redobrada. O plano para corrigir o problema passa pela formação de docentes, combate à defasagem idade-série, reforço escolar no turno e contraturno, pela prevenção da gravidez na adolescência e pela redução do número de alunos por turma.

Qual é o déficit de professores na rede?

Em 2010, faltavam 11.773 professores em sala de aula. A carência diminuiu para 1.400. No fim de 2010, havia 226 mil tempos sem aula e, atualmente, são 60 mil. Ainda é muito. As disciplinas com maior carência são Física, Química e Matemática. Em São Gonçalo, havia um problema crônico no Ensino Fundamental. Não fazíamos mais concurso para Fundamental, mas o aluno continua chegando. Agora, quase conseguimos zerar a carência no município. Fiquei superfeliz.

O que tem sido feito para zerar esse déficit de professores e tempos vagos?

Desde 2007, saíram 20 mil professores. No mesmo período, 32 mil foram contratados. Tem aí um líquido de 12 mil professores que ficaram na rede. Este ano, chamamos 1.441 professores e tem mais chegando. Vamos preencher 2 mil vagas em regime de 30 horas e 500 vagas de 16 horas. Do total, 1.500 serão convocados para este semestre e o restante, para o segundo semestre.

O DIA: Qual a maior dificuldade para resolver o déficit de professores?

Nossa relação é de um professor para 16 alunos, uma das melhores do Brasil. Porém, tem a armadilha da carga horária de 16 horas. Tem que ter muito cuidado. Tentamos oferecer 30 horas para professor de 16h nas disciplinas com maior carência. Seria razoável. Mas não pode. Se abrir para um, tem que abrir para todo mundo. O risco era migrar quem você não precisa. Aí, você aumenta o seu custo e não resolve o problema do déficit. É um desafio para o estado fazer essa transição. À medida que for saindo, vamos substituindo pelo professor de 30 horas. Vai demorar algum tempo. Hoje, mais de 70% dos professores da rede fazem 16 horas.

Como evitar que professores deixem o magistério?

A carreira do magistério para o País não é simples. Por isso, não é fácil pagar bem. Não tínhamos estratégia de remuneração com benefício. Tinha o plano de cargos, mas faltava planejar a evolução do salário ao longo do tempo. Planejamento era zero. Não tenho nenhum receio de falar. Os planos eram muito a curto prazo. Não se sabia o que fazer daqui a seis meses. Hoje temos a linha do tempo muito bem organizada para os próximos 11 anos. Mas, por questões óbvias, tem que haver cortes a cada quatro anos, por causa das eleições. Se trocar, alguém pode mudar os planos.

Muitas escolas ainda estão em situação bastante precária. O que tem sido feito para resolver isso?

Encontramos um quarto da rede em situação ruim ou péssima. Temos 400 escolas com necessidades grandes. O ano tem 365 dias. Se tivesse uma obra por dia, em um ano ainda vão faltar cinco escolas. Não tem jeito. É impossível dar conta de todas ao mesmo tempo. Temos que priorizar. De 2011 até março, entramos em 542 escolas com algum tipo de intervenção. É muita coisa. Tem de tudo, caixa-d’água, telhado, muito problema na parte elétrica. Se não planejar, o ar derrete o fio. A rede não suporta a sobrecarga. Segura o ar-condicionado, resolve a parte elétrica. Praticamente não fizeram investimento. Não pode em uma casa com cinco indivíduos ficar sem pintar por dois anos. Imagina ficar sem reformar uma escola com 500 meninos em três turnos usando banheiro, escada, salas de aula! Este ano, a meta é gastar R$ 240 milhões em obras.

Mas por que não concentrar esforço nas piores?

A prática mostra que, de repente, o que era ótimo fica péssimo. Em Teresópolis, uma escola que estava boa está com desabrigados. Esse quadro sofre essas variáveis. Nesse início de ano tivemos problema nas regiões Noroeste e Norte fluminense. Com o investimento, nós tínhamos 7% de ótimas que passaram para 9%; tínhamos 31% de boas que aumentaram para 33%. A ruim caiu de 22% para 17% e a péssima, de 1% para 0,8%. Não devemos permitir tantas escolas em situação ruim e péssima. A meta é que em 2014 só haja escolas ótimas e boas.

Quando o senhor assumiu, havia grupos para estudar processos críticos. Que soluções foram apresentadas para a merenda?

Recebíamos denúncia de alunos que comiam macarrão com salsicha a semana toda. Depois, a conta não fechava. O valor era R$ 0,40 para merenda por aluno, que não garante a segurança alimentar. Passamos para R$ 1,12. Não dava para mexer no orçamento, que já veio pronto para 2011. Como fazer? Com um grande investimento em controle da prestação de contas. Com o cartão você sabe o que foi gasto ontem. Não é vigilância. Precisa saber o saldo que a escola tem. Se mandamos R$ 10, queremos saber como ela gasta essa quantia. Não é vigiar no mau sentido. O modelo começou pelas cidades com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em Japeri, São Gonçalo, Belford Roxo. Este ano será estendido para toda a rede.

E no transporte escolar, o que foi feito?

Todo ano vocês faziam matéria no início do ano letivo dizendo que havia milhares de alunos sem cartão. Este ano nos antecipamos ao problema. Fizemos 90 mil cartões RioCard de passe livre provisórios até os definitivos estarem prontos para não prejudicar quem aguarda a escola tirar fotos. Hoje são 805 mil cartões ativos. Em 2010, eram 1 milhão 457 mil. Queremos transferir para as secretarias municipais os recursos para gestão do transporte, inclusive o rural.

Dos professores que estavam cedidos a outros órgãos, quantos retornaram à rede após convocação?

Nós conseguimos o retorno de 400 docentes de um total de 2 mil cedidos. Pagamos remuneração de R$ 300 para áreas de difícil provimento, auxílio-transporte, auxílio-qualificação só para regente de turma. Foi um chamariz. Tínhamos 11 mil professores com licenciatura que eram DOC 2 (1º a 5º ano do Ensino Fundamental) e não podiam dar aulas para o Ensino Médio. Por decreto, o governador os autorizou a dar aulas para o 2º segmento (6º ao 9º anos e Ensino Médio). Ajudou bastante. Tínhamos 53 mil professores regentes, agora são 63 mil. Na municipalização das escolas, também sobraram professores.

Há previsão de reajuste?

A gratificação do Nova Escola será incorporada ao salário dos professores. Eles não consideram, mas é aumento. O Rio paga acima do piso nacional. Nove estados pagam só o piso. Tem que melhorar? Tem. Mas já fizemos bastante coisa. Saímos de R$ 500 para R$ 1.000. Esse é o vencimento-base. A classe tem os triênios que aumentam o valor.

Em 2011, a categoria ficou 62 dias em greve por reajuste. Este ano, o Sepe está com a campanha nas ruas exigindo o fim do sistema de meritocracia.

Ser contra a avaliação é tirar desses jovens uma oportunidade que eles nunca tiveram. A avaliação serve para fazer a correção de rumo no ensino. Sem ela, não se consegue saber qual o tamanho do problema. Não é justo com esse jovem. Quando os professores aprovam (os seus alunos) não é um reconhecimento do mérito? Por que eles têm o poder de aprovar e são contra a meritocracia? O bônus é coletivo. Não é individual. Se o time for bom, todo mundo ganha. Do goleiro ao roupeiro. Não faz sentido ser contra isso.

Que medidas foram adotadas para evitar superlotação das turmas?

Este ano, medimos o tamanho de todas as salas e travamos o sistema para evitar excesso de matrículas. Encontramos os extremos. Salas com zero a quatro alunos nas turmas do noturno com professor. E turmas com mais de 50 alunos e com carência de professor. Havia salas superpovoadas. Não resolvemos todo o problema, mas caiu bastante.

De que forma?

Dobrando a oferta de vagas. Vamos entregar várias unidades, na Pavuna, Bonsucesso, Gamboa, Andaraí, Campo Grande, Bangu, Senador Camará. Muito dos investimentos são para novos prédios programados para este ano. Todos devem começar a funcionar no próximo ano letivo. A maior oferta será para estudantes da Zona Oeste, onde havia pouquíssimas vagas no horário diurno. São 2.500 novas vagas de diurno nessa região, onde se tinha muitos jovens estudando à noite. Andaraí e Tijuca são bairros onde há muita escola compartilhada com o município (alunos da prefeitura estudam pela manhã e à tarde, e os do estado, em turmas da noite). Em Bonsucesso vamos ter unidade que receberá alunos da Olga Benário, que está muito ruim.

O Ensino Médio é um buraco negro no país todo. Como evitar a evasão desse aluno?

Mais de 90% dos nossos jovens querem fazer curso superior, de acordo com pesquisas que fizemos. Isso quebra alguns mitos. Eles querem fazer faculdade. Não fazem porque não conseguem. A participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é baixa entre os nossos jovens porque eles não têm a expectativa de chegar à universidade. Eles desejam que o Ensino Médio abra portas para o mercado. Se é isso o que ele quer, por que não fazer? A nossa meta é que 100% das escolas de Ensino Médio tenham ensino técnico em 11 anos.

Melhorias em duas escolas precárias após reportagem

Duas dos 400 escolas estaduais com graves problemas de infraestrutura foram destaque em O DIA em dezembro. O Colégio Irmã Dulce, em Cosmos, era imundo, com as paredes manchadas de cocô de pombo. Lá, mariola era servida como refeição. A merenda era precária também no Colégio Vilma Atanázio, em Campo Grande, onde alunos passavam mal de calor e se revezavam nas salas pequenas, sem janelas e com goteiras em dias de chuva.

Cinco dias após a reportagem, 20 funcionários da Secretaria de Educação fizeram faxina na Irmã Dulce. A promessa é de reforma total para o início do ano letivo de 2013, com novos refeitório e cozinha.

O calorão que os estudantes eram obrigados a suportar no Vilma Atanázio deu lugar a salas refrigeradas. A inauguração da reforma da escola foi dia 28 do mês passado. O pão com guaraná servido de merenda foi substituído por feijão com arroz, carne e salada após obra na cozinha, equipada para preparar três refeições por dia. A unidade ganhou também uma sala multimídia.

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