RIO RETOMA MANIFESTAÇÕES CONTRA PERDAS DOS ROYALTIES

Ato em Campos reúne milhares de pessoas na praça. Firjan vai entrar com ação na Justiça

Garotinho (PR), Rosinha (PR), Lindberg (PT), Odisséia (PT) e Roberto Henriques (PR)

O Município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, foi palco, ontem, da primeira manifestação pública deste ano no estado em defesa dos royalties de petróleo. O ato retomou o movimento ‘Justiça para quem produz’ em protesto contra a possível derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que redistribui a receita dos royalties para todos os municípios do País.

Pela manhã, na capital, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) informou que vai entrar na Justiça junto com o governo do estado, caso o Congresso aprove a mudança na divisão das riquezas, prejudicando o Rio. Em Macaé, também no Norte Fluminense, houve reunião entre o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, e os prefeitos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).

CAMPOS PERDE 80%

Enrolada em bandeira brasileira, Rosinha Garotinho, prefeita de Campos, comandou o ato na Praça São Salvador, que reuniu milhares de pessoas, entre servidores públicos, estudantes, universitários, trabalhadores e representantes da sociedade civil. A prefeita afirmou que o município perderá 80% da arrecadação até 2020, caso o veto seja derrubado.

“Se o veto cair, acaba a passagem social de R$ 1, acabam as bolsas universitárias, os terceirizados da prefeitura serão demitidos e param as obras de infraestrutura”, disse.

Natural da Paraíba, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presente à manifestação, disse que defenderá o Rio no Congresso. Já o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) conclamou a população de Campos a acampar em Brasília e acompanhar a votação, no próximo dia 5.

“Artigo da lei que redistribui os royalties é inconstitucional”

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) contratou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Célio Borja para analisar os aspectos jurídicos da Lei 12.351, de dezembro de 2010, que redistribui os royalties entre todos os estados. Segundo Borja, o Artigo 64 da lei é inconstitucional, porque poderá fazer com que o Rio fique inadimplente com a União.

“O Estado do Rio e a União firmaram um contrato para que o estado pague suas dívidas com os royalties. Se ficar sem essa arrecadação, o Rio poderá ficar inadimplente, o que poderia culminar em uma intervenção federal”, alertou o advogado constitucionalista.

Produtores e governo do estado juntam forças

Presidente da Ompetro e prefeito de Macaé, Riverton Mussi reafirmou ontem a intenção dos município de irem à Justiça, se não houver acordo entre União, estados produtores e não produtores e Congresso. “O governador já disse que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar a Emenda Ibsen. Os municípios irão pelo mesmo caminho”, disse Mussi.

Segundo o prefeito, pela proposta da União — de redução gradativa dos royalties dos municípios produtores dos atuais 26,25% para 6%, até 2020 —, as cidades produtoras seriam as mais prejudicadas. O vice-governador, Luiz Fernando Pezão, nominou como “violência com o Rio de Janeiro” qualquer tentativa de retirada dos royalties.

Fonte: O Dia online