PONTO FACULTATIVO ESTADUAL NA CIDADE - RIO +20

DECRETO Nº 43.615 DE 24 DE MAIO DE 2012 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, SITUADAS NA CAPITAL, NOS DIAS 20, 21 E 22
DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO: - a realização da CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - RIO + 20, na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2012 e
- que neste período a Cidade do Rio de Janeiro receberá Chefes de Estado e autoridades internacionais de mais de 100 países.

DECRETA:  Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas
estaduais, situadas na Capital, nos dias 20, 21 e 22 de junho
de 2012.
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade
dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas
ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2012

SÉRGIO CABRAL