Prefeito Beto Azevedo acusado de 

irregularidades na Saúde de SFI

 

A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana decidiu na sessão de ontem abrir uma Comissão Processante (CP) para investigar as denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, mas o presidente do Legislativo, Florentino Cerqueira (DEM), o Tininho, decidiu não acolher o pedido de afastamento do prefeito Beto Azevedo, por 90 dias, como queria a maioria dos vereadores.

Entre as denúncias, a de falta de medicamentos, salários em atraso, dívida com fornecedores, empreguismo, e agora surge a denúncia do envolvimento de uma clínica e um instituto assistencial (que leva o nome da mãe do prefeito) que estariam usando a prefeitura para atender interesses de seus proprietários, com a participação do prefeito. Beto é também acusado de viajar em aeronaves de empresas particulares que têm negócios com a prefeitura.

O município, com um orçamento de cerca de R$ 100 milhões, tem uma verba orçamentária da secretaria de Saúde em torno de R$ 15 milhões/ano. Os vereadores querem investigar onde foi gasto este dinheiro, já que durante o ano o prefeito enviou mensagens à Câmara pedindo créditos suplementares num total de R$ 2,5 milhões.

A decisão de Tininho em não colocar em votação o processo de afastamento do prefeito, com base no decreto 201/67, foi justificada pelo presidente da Casa. Em entrevista, o vereador alegou a necessidade de oferecer ao acusado amplo direito de defesa. Segundo Tininho, o prefeito poderia recorrer à Justiça e conseguir retornar ao cargo e acusar a Câmara cerceamento em seu direito de se defender das acusações.

As denúncias partiram do membro do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Lúcio Ferreira, o Jorge Ponto de Prosa, protocoladas na secretaria da Câmara. Na Câmara, há ainda uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para apurar irregularidades na atual administração. Em menos de dois meses, o município teve três secretários de Saúde.

A diferença de instrução de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Comissão Processante (CPI) é que o denunciado tem que ser intimado pessoalmente. Caso ele não seja encontrado, a intimação é publicada três vezes no Diário Oficial, e começa a transcorrer o prazo de 90 dias. A CP é fundamentada na infração que o denunciado cometeu com o indicativo de onde está a prova. Se não apresentar defesa, fica valendo o que está na denúncia. Se o pedido tiver cinco ou mais infrações, para cada uma delas é feita uma votação.

A Comissão Processante tem prazo de 90 dias para apresentar relatório das denúncias. A CP foi constituída na presidência pelos vereadores Sergio Elias (PMDB), líder do governo; Cláudio Luiz Henrique (PP) será o relator Caboclo (PMDB) será um outro membro.

Fonte: O Diário