DIFÍCIL ACESSO E DIFÍCIL PROVIMENTO
O desconto de 11% está incidindo sobre o salário e gratificações do funcionalismo. Entretanto, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Governo divulga outra coisa:
VEJAM:
Página 6.
Art. 5º - O valor referente à gratificação de difícil provimento não se
incorporará para quaisquer efeitos aos vencimentos, ficando excluída
da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, não sofrendo
incidência de contribuição previdenciária, nem sendo utilizada como
base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.
incorporará para quaisquer efeitos aos vencimentos, ficando excluída
da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, não sofrendo
incidência de contribuição previdenciária, nem sendo utilizada como
base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.
É por isso que não dá para confiar nesse governo.
Não podemos ficar parados. Dia 11-02 – TODOS NA ASSEMBLEIA DO SEPE-RJ!
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