Rio -  O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, portaria com a relação de bens e serviços que poderão ser financiados por deficientes físicos, com recursos de microcrédito. O incentivo do governo, limitado a R$ 30 mil, valerá para a compra de computador portátil em Braille, mouses alternativos, cadeiras de rodas com adequação postural, lupas eletrônicas portáteis, entre outros produtos.
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Computador em braile é um dos produtos que podem ser financiados | Foto: Divulgação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a medida no dia 26 de janeiro. A decisão autoriza os bancos a aplicarem os recursos destinados ao microcrédito, que tem juros mais baixos que as linhas comuns de crédito.Atualmente, as instituições financeiras são obrigadas a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis.

Os bancos terão que seguir algumas condições estabelecidas pelo conselho ao liberarem empréstimos para pessoas com deficiência com recursos do microcrédito. Os juros efetivos, por exemplo, não poderão ser maiores que 2% ao mês. Além disso, a taxa de abertura de crédito (TAC) não poderá ser superior a 2% do total do empréstimo. As operações também deverão ter prazo mínimo de quatro meses. O período pode ser menor, se a TAC for reduzida na mesma proporção.

De lupa

LIMITE — Medida do Conselho Monetário só permite que bancos cobrem juros de até 2% ao mês.

ESPECÍFICOS — Recursos do microcrédito só valerão para produtos, bens e serviços listados na portaria.