ALERJ DEVE VOTAR TERÇA-FEIRA (17-04) O PROJETO DE ANTECIPAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DO NOVA ESCOLA

A ALERJ está discutindo o projeto de lei nº 1.423/12 do governo, que prevê a antecipação para o mês de maio das duas últimas parcelas da incorporação da gratificação do Programa Nova Escola – uma das principais reivindicações da categoria. A direção do SEPE foi à ALERJ nos dias 10 e 11 e confirmou com vários deputados que, por causa da publicação das emendas hoje no D.O., a votação foi adiada e deverá ocorrer só na semana que vem, provavelmente na terça, dia 17.

Os parlamentares fizeram diversas emendas, sendo que algumas delas são do interesse direto da categoria, já que fazem parte da pauta da campanha salarial 2012 dos profissionais de educação. são elas: a que reajusta os salários em 36%; a que especifica 1/3 da carga horária para atividades extraclasse (a emenda cita a Lei Federal 1.738/2008 que regulamenta o 1/3); a emenda que cria um fórum, com a participação do sindicato, para discutir, em um prazo de 60 dias, as perdas salariais da educação, com a consequente criação de um plano de recuperação destas perdas; e a emenda que regulamenta a carga de 30 horas semanais para os funcionários administrativos.

O anúncio da antecipação das duas últimas parcelas do Nova Escola é fruto da luta dos profissionais da rede estadual e representa um avanço originado pela mobilização da categoria que, em 2011, realizou uma greve de 62 dias para exigir reajuste, a incorporação total do Nova Escola e denunciar o fracasso da política educacional meritocrática do governador e da SEEDUC, que levou o Rio de Janeiro a figurar em penúltimo lugar no IDEB daquele ano (ficando à frente apenas do Piauí). Mas não podemos deixar que o governo do Estado utilize a incorporação como se ela fosse uma política de reajuste salarial. Por isto, a importância da nossa campanha salarial, com a proposta do reajuste de 36%.

A rede estadual fará uma paralisação de 24 horas no dia 19 de abril (quinta-feira). Neste mesmo dia, a categoria realiza uma assembleia geral, a partir das 14h, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71, Centro), para discutir os próximos passos da mobilização da campanha salarial 2012, iniciada em fevereiro.

Desde o lançamento da luta por aumento salarial, a rede já realizou paralisações, com atos de protesto na ALERJ e participação na Marcha em Defesa da Escola Pública, no dia 28 de março, com o objetivo de pressionar o governador Sérgio Cabral a abrir negociações e apresentar uma proposta de reajuste e oferecer melhores condições de trabalho nas escolas.

PRINCIPAIS EMENDAS (todas  são em cima do adiantamento das duas parcelas do Nova  Escola). 

De 877,91  para R$1001,82

AS EMENDAS IMPORTANTES SÃO AS:

 Em.10-  5,27%= R$1.054,62

Em.12- 36%= R$1.362,48

Em.22-  5%= R$1.051,91

Em.23- 10%= R$1.102,00

Em.30–
duas vezes o IPCA 05/12 a 04/13 –

Plenário Barbosa
Lima Sobrinho, 10 de abril de 2012.

Deputados:
INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, André Ceciliano, Zaqueu Teixeira, Robson
Leite, Nilton Salomão.