ÀS VÉSPERAS DA CAMPANHA, TSE TEM 1.615 PROCESSOS PENDENTES

 

TRIBUNAL AINDA NÃO JULGOU AÇÕES DE 2008, MUITAS DELAS SOBRE CORRUPÇÃO

Ministra Cármen Lúcia

BELO HORIZONTE - A menos de um mês do início da campanha para prefeituras e câmaras municipais, a Justiça brasileira ainda não deu fim a um grande passivo de ações da corrida às urnas de 2008. Só no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância, há 1.615 processos pendentes, mais da metade referente a corrupção eleitoral. Uma inércia que favorece acusados de compra de voto, abuso de poder econômico e político, fraudes e caixa dois. Muitos podem voltar a se eleger este ano.

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O levantamento, feito pelo GLOBO, é baseado em dados do TSE. Da lista de processos, constam candidatos eleitos e derrotados. Além de ações ajuizadas pelos Ministérios Públicos dos estados, há muitas em que vitoriosos e fracassados se acusam de irregularidades. Dos 1.615, nada menos do que 858 processos se referem a suspeitas de corrupção eleitoral — em geral, casos de abuso de poder econômico, associados aos mais variados artifícios de compra de voto.

Os candidatos, cuja situação na Justiça continua indefinida, são acusados de oferecer dinheiro, material de construção, combustível, atendimento médico e todo tipo de serviço em troca de apoio. Também é extensa a lista dos que foram denunciados por se aproveitar do comando da máquina pública para levar vantagem na disputa, a exemplo do uso de dinheiro público para autopromoção em propagandas institucionais e do investimento maciço em assistência social às vésperas do pleito.

O TSE ainda não apreciou em definitivo 221 ações sobre prestações de contas de campanha, o que inclui denúncias de doações ilegais, despesas superiores à arrecadação e fornecedores não identificados. Hoje, a lei proíbe que candidatos com contas desaprovadas se elejam em outros pleitos, mas a vedação depende de decisão da Justiça. No Congresso, parlamentares tentam aprovar projeto que libera os chamados contas-sujas para se candidatar.

Na lista de ações, há ainda 160 que tratam de propaganda eleitoral supostamente extemporânea, caluniosa ou abusiva. Os casos de impugnação de candidaturas, não raro por desaprovação das contas do candidato no exercício de cargos públicos, são normalmente os primeiros a tramitar em eleições, mas continuam sub judice. Ao menos 80 ainda não passaram pelo crivo do TSE. Somam-se a eles 158 processos de políticos que mudaram de legenda depois de eleitos e, por isso, foram acionados por infidelidade partidária.

Mais da metade dos casos pendentes chegou ao TSE há pelo menos um ano e meio. Do total, 884 foram protocolados entre 2008, ano das eleições, e 2010, após a tramitação nos tribunais regionais eleitorais, que, em muitos casos, também é arrastada.

A situação cria impasses como o da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), cassada por duas vezes nas instâncias inferiores, mas que se vale de um recurso especial em tramitação no TSE. Acusada de usar um programa de rádio apresentado pelo marido, o deputado Anthony Garotinho (PR), para se promover, a ex-governadora protagonizou momentos dramáticos em sua batalha judicial. Em setembro do ano passado, quando foi afastada do cargo pela segunda vez, trancou-se na prefeitura, alegando que só sairia dali algemada.

Apesar da evidente morosidade, a Justiça Eleitoral é, ainda assim, considerada a mais célere de todas. Na visão dos especialistas, o maior problema não é a estrutura emperrada dos tribunais, mas o excesso de recursos, que permite às partes manobras protelatórias a perder de vista.

— Esses casos em que os advogados ficam protocolando recursos para atrasar a decisão dos tribunais são inconcebíveis. É necessária uma mudança urgente na legislação para que se diminua a possibilidade de recursos — avalia o coordenador eleitoral do Ministério Público de Minas, Edson Resende.

CNJ DEVE FISCALIZAR PRAZO DAS AÇÕES

As 1.615 ações pendentes compõem a lista de 14.070 processos protocolados no TSE referentes às eleições de 2008. Apesar de a avaliação beirar a 90%, um dos diretores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis, argumenta que a justiça eleitoral não pode ser considerada assim tão rápida e não pode ser comparada às outras justiças. Para ele, os tribunais eleitorais devem dar respostas imediatas. Reis diz que a demora em avaliar ações traz prejuízos incalculáveis aos cidadãos.

— Um só caso de atraso nesses julgamentos de processos eleitorais é indesculpável. Um só já seria muito grave. A sociedade brasileira sofre com isso. Inclusive, a Lei da Ficha Limpa tem um artigo em que prevê o monitoramento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desses processos. A gente espera, aliás, que isso seja feito a partir dessas eleições, já que até agora, não está sendo cumprido.

Pelo texto, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral devem dar prioridade aos processos de desvio ou abuso de poder econômico. E o CNJ deve fiscalizar se os prazos do trâmite dessas ações estão em dia.

Procurado pelo GLOBO, o CNJ não se pronunciou. Em levantamento do órgão de 2010 sobre o cumprimento de metas no Judiciário, último divulgado, não constam dados do TSE. Mas o panorama em alguns TREs, que influenciam na velocidade com que os casos vão parar no TSE, está aquém do estipulado pelo CNJ.

Em 2010, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Amapá, Piauí, Rondônia e Acre não haviam cumprido sequer a metade da meta de julgar todos os processos distribuídos até 2007.

CÁRMEN LÚCIA DIZ QUE PRIORIZA AÇÕES

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alegou, por meio de sua assessoria, que tem colocado na pauta dos julgamentos todos os processos prontos para votação, após o trâmite interno. A ministra disse também priorizar casos de 2008 que tenham algum impacto no pleito deste ano. Segundo o TSE, ela não pode interferir no ritmo e no critério de prioridade das análises dos processos por outros ministros, uma vez que eles têm autonomia.

Ainda de acordo com o TSE, Cármen Lúcia está acelerando a implantação do processo eletrônico na Justiça Eleitoral. A expectativa é que o trâmite das ações fique mais rápido, porque todo o “trajeto” delas seria feito pela rede de computadores, diminuindo o tempo gasto em cartórios para protocolar processos.

O advogado da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, alegou que a prefeita recorreu ao TSE por não concordar com a acusação de que teria se promovido em programa de rádio. Segundo Jonas Lopes de Carvalho Neto, todos os outros pré-candidatos foram convidados para dar entrevistas ao programa.

Já o advogado do prefeito de Praia Grande, Roberto Francisco dos Santos (PSDB), alega que o cliente não comprou votos nas eleições de 2008. Para Paulo Escanhoela, as provas apresentadas são precárias e as testemunhas se contradizem nos depoimentos sobre o caso. O prefeito de Marcionílio Souza (BA), Edson Ferreira de Brito (PMDB), não foi localizado.

Fonte: O Globo