Portabilidade bancária: regras para encerrar a conta

Rio - Os servidores públicos do Estado do Rio que desejarem manter a conta no Banco Bradesco e encerrar a do Itaú devem seguir algumas regras para não ter surpresas no futuro. Quem tem conta corrente deve ter atenção, porque é necessário formalizar o encerramento do vínculo. Já a conta para salário será encerrada automaticamente.

Segundo o Banco Itaú, os servidores interessados em encerrar o vínculo com a instituição devem procurar qualquer agência e solicitar o procedimento. É possível, no entanto, manter a conta ativa para outros tipos de operações e movimentações.

O presidente da Anacont (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador), José Roberto de Oliveira, orienta os servidores a formalizar o pedido de encerramento por carta. Segundo ele, é necessário escrever que deseja pedir o desligamento do banco e protocolar o pedido junto ao gerente de qualquer agência.

Para evitar cobrança futura, é importante solicitar o extrato: “É necessário pedir o extrato da conta dos últimos 90 dias e conferir o saldo no dia do pedido de encerramento. O documento garantirá ao servidor que não haverá qualquer tipo de cobrança. Pois o extrato vai comprovar que, naquele momento, ele estava em dia com a instituição”.

Financiamento

O advogado alerta que os servidores que tiverem financiamentos com o banco, como de veículos ou casa própria, não poderão encerrar a conta corrente — já que é obrigatório ter vínculo por meio de conta e controle de saldo.

Garantia em contrato

Segundo o presidente da Anacont, contratos exigem saldo em conta para garantir o pagamento das prestações. O encerramento seria possível somente em caso de quitação total do contrato.

Regras para cheques

O mesmo procedimento é válido para os servidores que têm cheques pré-datados na praça. “Quem passar cheque pré-datado e depois encerrar a conta corrente pode responder por estelionato”.

Pedido de baixa

Para que o servidor não cometa erros sem querer, basta pedir ao gerente a baixa de todos os cheques emitidos, inclusive os que estão para vencer. Depois, é necessário que o devedor quite sua dívida com quem iria receber os valores.

Isenção no papel

José Roberto explicou que os servidores devem exigir que qualquer tipo de isenção de tarifa esteja em contrato. “O banco cobra diversas tarifas. Tem que esclarecer, em contrato, serviços isentos”.

Modelo na Internet

Segundo o Itaú, servidores que desejarem receber salários no banco devem entregar pedido ao Bradesco. Modelo em www.itau.com.br, menu ‘Para Você’, em seguida, ‘Transferência automática’.
Fonte: O Dia